Vereador Cézar Cim defende projeto de lei de sua autoria que propõe a isenção de IPTU para o morador que investe em pavimentação
-
O vereador Cézar Cim (PP) defendeu o projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara e que propõe a isenção de IPTU para o contribuinte que investir em pavimentação, como medida compensatória. Ele disse que é uma possibilidade de a Casa Legislativa corrigir uma injustiça para com aqueles cidadãos que acabam arcando com todo o investimento no calçamento da sua rua. Destacou que Blumenau tem 2.500 ruas sem calçamento, que causam poeira em dias de sol e lama em dias de chuva, prejudicando a vida da população que nelas moram e por elas transitam. Explicou ainda que a urbanização de algumas ruas do município é completamente custeada pelo poder públicos, em outras, por meio do mutirão misto, parte dos custos é bancada pelos moradores e a outra pela prefeitura. Disse que há ainda uma terceira forma, em que os moradores arcam com todo o investimento para verem suas ruas calçadas. Enfatizou que o seu projeto de lei, além de corrigir uma injustiça – uma vez que o cidadão paga por uma obra que deveria ser custeada pelo município, por meio do IPTU, e é justo que ele seja compensado – também vai incentivar novas obras de calçamento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
