Vereador Cezar Cim apresenta projeto que cria o ‘Programa Silêncio Urbano’
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O vereador Cezar Cim (PP) apresentou projeto de lei que define novas regras para a fiscalização e controle do som em áreas urbanas de Blumenau. O Psiu (Programa Silêncio Urbano) promete evolucionar o atual sistema de aplicação de multas para a perturbação do silêncio alheio. A proposta, em trâmite na Câmara, estabelece a assinatura de convênio entre o município, o Estado e a Polícia Militar.
“O objetivo do projeto é a união de esforços na preservação da ordem pública”, explicou Cim, contando que o documento é fruto de uma pesquisa de mais de seis meses, com a participação da Polícia Militar. O estudo mostra que, nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 712 ocorrências por perturbação do trabalho ou silêncio alheio, média de seis por dia. “A Polícia já está com o sistema pronto para implantação do projeto”, garante.
Pela proposta, ruídos de qualquer espécie produzidos ou permitidos serão fiscalizados pela Polícia Militar. “A autoridade policial que flagrar o descumprimento da lei, determinará ao infrator que cesse a conduta e aplicará as penalidades no âmbito de sua competência”, diz um trecho do projeto. Na primeira autuação, o infrator será advertido por escrito e a notificação registrada no banco de dados da PM, válida por um ano a partir da data de emissão.
“Havendo reincidência neste prazo será aplicada multa de duas Unidades Fiscais do Município, aproximadamente R$ 190,00. Caso a reincidência continue, a multa será dez vezes mais”, revelou o vereador, informando que os valores arrecadados serão destinados a um fundo municipal de segurança pública e aplicados no 10º Batalhão de Polícia Militar.
PenalidadesUm dos avanços do projeto é de que, caso a infração seja cometida em imóvel que tenha inscrição imobiliária junto à Prefeitura, a multa poderá ser incluída no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Aqui tratamos da responsabilidade solidária. No caso de um imóvel alugado, o locador do imóvel terá de pagar a multa pela infração, mesmo que não a tenha cometido. Porque ele tem que ser solidário aos vizinhos. Sempre verificar que tipo de inquilino está colocando no imóvel”, argumentou Cim, lembrando que, na hipótese de a infração ser cometida em local que não tenha inscrição imobiliária, a multa pode ser incluída em um veículo automotor do infrator por meio dos dados cadastrais do Ciretran ( Circunscrição Regional de Trânsito).
O parlamentar salienta que, até então, a multa só era aplicada se os decibéis alcançassem o valor máximo permitido por lei. Se aprovado o projeto, o valor mínimo será levado em consideração, estabelecido pelo senso comum. “Vamos fazer a inversão do ônus da prova. O cidadão é que vai estabelecer o volume do som que o incomoda”, explicou, informando que a denúncia pode ser comprovada por meio da declaração de duas ou mais pessoas.
Na opinião do vereador, o projeto ainda não é o ideal, mas é o possível no momento. “O meu gabinete está à disposição de quem quiser contribuir para melhorar e adequar o projeto à realidade e à necessidade de nossa cidade”, afirmou, informando que as críticas e sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico cezarcim@camarablu.sc.gov.br ou feitas pelo telefone do gabinete: 3231-1602.
Foto: Denner William/Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa