Vereador Célio Dias comenta projeto que altera funcionamento do Conselho Municipal do Contribuinte
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O vereador Célio Dias (PR) comentou sobre o Projeto de Lei Complementar que pretende alterar, acrescentar e revogar a Lei nº 632, que dispõe sobre o Código Tributário e cria o Conselho Municipal do Contribuinte. Lembrou que já fez críticas sobre o assunto na tribuna e agora pretende acabar com alguns vícios do Conselho do Contribuinte. Citou o fato de “advogados que representam entidades e tem relação promíscua com empresas que sonegam o fisco municipal” atuarem neste conselho. Comunicou a pretensão de que o conselho analise, além do ISS, o IPTU e o ITBI. Informou que este projeto não vem do governo e foi criado através de um grupo de estudos com profissionais da área. Abordou ainda o valor cobrado pelo esgoto em Blumenau. Disse que foi procurado por um morador que paga pelo serviço 120% do valor da água. Ressaltou que vai entrar com um requerimento para saber qual o real valor do serviço. Cobrou do líder do governo, vereador Robinho Soares (sem partido), sobre quem é o responsável pelas estações de tratamento de esgoto instaladas nos loteamentos. Lamentou que na rua Humberto de Campos somente um lado da via tenha a rede de esgoto e os proprietários de imóveis do lado esquerdo precisem fazer a ligação atravessando toda a via.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jéssica de Morais | CMB
