Vereador Beto Tribess faz projeto de lei sobre som automotivo

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  Tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça projeto de lei do vereador Beto Tribess (PMDB) que dispõe sobre o volume de som em carros. De acordo com o texto, os veículos estacionados em lugares públicos ou privados estarão proibidos de colocar som com alto nível de volume, sejam estes portáteis ou fixos, principalmente à noite.
   
  Conforme o projeto, entende-se por aparelhos de som, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz e instrumentos musicais. “São considerados ruídos sonoros aqueles produzidos em níveis superiores aos limites estabelecidos pela legislação específica para a zona de uso e categoria de via, observados os períodos diurno e noturno”, explica Beto. 
   
  Não serão punidos pela lei, caso aprovada, os motoristas que tiverem usando os aparelhos de som quando o veículo estiver em movimento, os profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, os publicitários e os utilizados em manifestações sindicais e populares.
   
  Caso a lei não seja respeitada, será aplicada uma multa de um mil reais. Em caso de reincidência, será em dobro e quadruplicado o valor a partir da terceira vez. “Entende-se como reincidência, o cometimento da mesma infração em período inferior a 48 horas. O valor da multa será atualizado, anualmente, pelo índice de correção dos tributos municipais”, ressalta o autor do projeto.
   
  Se nem a multa resolver o problema, o agente público municipal apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou, se impossível a apreensão deste, será apreendido o veículo no qual esteja instalado, até o restabelecimento da ordem pública.
   
  Foto: Renan Olaz
   
  Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu