Vereador Antônio Veneza lamenta descumprimento de lei para recuperação de ruas
-
O vereador Antônio Veneza (PSD) criticou que uma lei, de sua autoria, não vem sendo cumprida em Blumenau. A referida lei, aprovada em 2009, determina que as empresas que prestam serviços públicos nas ruas de Blumenau, tem 48 horas para recuperar as vias. O parlamentar exemplificou que no bairro Itoupavazinha, algumas ruas estão em estado lastimável, por conta de obras realizadas pelo Samae, que não cumpriu a legislação e não reparou os danos causados nas ruas, provocando problemas para motoristas e pedestres. Disse que o mesmo acontece em outras regiões da cidade. Lembrou que a lei determina também que o poder público notifique e aplique multas às empresas infratoras e que os recursos provenientes das multas devem ser revertidos para o Fundo Municipal de Educação Infantil. Ele lamentou o fato de que a lei não é aplicada pelo Município.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBLu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
