Vereador Alexandre Caminha esclarece projeto que tributa Netflix e Spotify
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O vereador Alexandre Caminha (PROS) esclareceu o projeto de lei aprovado pela Câmara que trata do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que tributa também serviços de streaming como Netflix e Spotify. Assinalou que os vereadores não criaram nenhum tributo novo, mas sim regulamentaram uma lei federal que tributa todas as prestações de serviços na cidade em que o serviço é prestado. Ressaltou que a regulamentação atinge também as transações de cartões de crédito, que anteriormente recolhiam o tributo somente para a cidade em que a empresa de cartões era sediada. Lembrou que agora o imposto irá para a cidade onde a prestação do serviço é feita, acrescentando que só de operações com cartões a intenção é arrecadar em Blumenau mais de R$ 18 milhões por ano, por isso o município sai ganhando. Disse que empresas como Netflix e Spotify já pagam impostos, mas eles não vinham para a cidade. Em outro momento, comentou que um cidadão que não conhecia visitou seu gabinete dizendo que havia votado nele. A intenção da visita foi conhecer a atuação do vereador e cobrar o trabalho bem feito em prol da comunidade. Disse que ficou emocionado com a situação. Alertou sobre a troca de hidrômetros do Samae, dizendo que o serviço não tem custo, e caso alguém seja cobrado deve fazer uma denúncia na Ouvidoria do órgão. Ao final, lembrou da comemoração ao Dia do Médico nesta semana e parabenizou os profissionais da cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais CMB
