Vereador Alexandre Caminha comenta importância da conscientização sobre o autismo
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O vereador Alexandre Caminha (PROS) exibiu um vídeo sobre o autismo e comentou a importância da conscientização sobre o tema. Lembrou que o autismo precisa ser tratado com seriedade pela sociedade e poder público, com a implantação de políticas públicas para a questão. Em outro momento, sugeriu a possibilidade de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal ou até mesmo na Lei Orgânica do município. Falou que a forma como os projetos são analisados pelo setor jurídico da Câmara precisa ser revista, pois existe um contrassenso. Disse que até agora 32 projetos de lei foram considerados com vícios insanáveis pela Procuradoria da Casa e quatro deles foram aprovados pela CCJ mesmo tendo parecer jurídico contrário. Questionou se o parecer jurídico deve servir como base para as decisões da CCJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB
