Vereador Alexandre Caminha apresenta anteprojeto para criação do Conselho e Fundo Municipal do Grande Garcia
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O vereador Alexandre Caminha (PSD) informou que encaminhou um anteprojeto ao Executivo para criar o Conselho e o Fundo Municipal do Grande Garcia. Enfatizou que um conselho e um fundo permitirão que a intendência do Garcia busque recursos junto ao Governo Federal. Lembrou que o orçamento da Intendência do Garcia é de R$ 450 mil, enquanto que a Intendência da Vila Itoupava tem uma dotação orçamentária de R$ 4 milhões. Explicou que propôs no anteprojeto uma dotação orçamentária de R$ 2 milhões para o Garcia, que podem ser retirados da Secretaria de Manutenção Urbana. Também falou sobre regularização fundiária. Comentou que esteve nessa segunda-feira (22) na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado, conversando com o diretor Cledonir João Machado, aprendendo mais sobre o Programa Reurb-SC. Destacou que o problema da falta de regularização de imóveis ocorre em todo o país. Disse que dados do Ministério das Cidades dão contam que 50% dos imóveis não regularizados no Brasil estão nas áreas urbanas. Afirmou que está na hora de retirar o projeto do papel para que o processo possa avançar em Blumenau. Lembrou que há muitos moradores sem os serviços básicos e que também o município deixa de arrecadar com a não regularização desses imóveis. Sugeriu que Blumenau adote a mesma forma que o município de Criciúma adotou, regularizando por licitação 1.200 lotes.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB
