Vereador Airton apresenta projeto de lei que cria o programa “Amigo da Escola”

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  O vereador Airton Maçaneiro (PR), que substitui o parlamentar Diogo Santos (PR) durante 30 dias na Câmara, deu entrada no projeto de lei que cria o programa “Amigo da Escola”. O objetivo é que os educandários recebam doações, de pessoas físicas ou empresas privadas, para manutenção, conservação, melhoria e revitalização dos espaços, além de doação de materiais pedagógicos, de educação física e uniformes. 
   
  Conforme o documento, os interessados terão de seguir um Termo de Cooperação, firmado com a Prefeitura de Blumenau. “Ali constará o prazo máximo de 60 dias para início das doações e de 180 dias para seu término. O descumprimento dos prazos acarretará no cancelamento automático do Termo de Cooperação”, explica Airton.
   
  Cada escola poderá ser adotada por mais de um amigo, sendo este pessoa física ou jurídica. As empresas poderão explorar publicidade, desde que previamente aprovados pela Prefeitura. Serão proibidas as seguintes propagandas: de cunho político; revistas ou publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes; derivados do fumo, bebidas alcoólicas e produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que pela utilização indevida; jogos de azar; armas, munições e explosivos; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar dano físico em caso de utilização indevida.
   
  As empresas que aderirem ao projeto ficarão isentas do pagamento de taxas de publicidade enquanto durar o período do ano letivo.  
   
  Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
  Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu