Vereador Adriano Pereira propõe lei que determina instalação de placas informativas sobre crimes contra animais
-
Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que determina a instalação de placas informativas sobre crimes contra animais nas unidades de atendimento veterinários e nos estabelecimentos que comercializam produtos ou prestam serviços para cães, gatos e outros bichos. A proposta é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que objetiva divulgar e tornar mais conhecida a legislação que protege os animais.
O projeto determina que as placas, com tamanho mínimo de 50cm por 50cm, devem conter a seguinte informação: “É crime praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena, detenção e multa (Lei Federal 9.605/1998, art 32). Denuncie: 190 – Polícia Ambiental e 0800-618-080 – Linha Verde do Ibama”. Além de serem afixadas nos estabelecimentos comerciais e unidades de saúde animal, as placas devem ser também instaladas em terrenos públicos.
“É preciso alertar as pessoas que os crimes contra animais são punidos por lei, por isso a legislação precisa ser divulgada. Tem pessoas que desconhecem a existência da lei que protege os animais e pune os que maltratam e cometem crueldades contra os bichos”, reforçou o vereador Adriano, ressaltando que abandonar animais também é crime, e que nesta época do ano os casos de abandono se acentuam em Blumenau.
No caso de descumprimento da legislação, a matéria prevê multa de R$ 1.500, em caso de reincidência, e até a interdição do estabelecimento e suspensão de alvará de funcionamento. A fiscalização será de responsabilidade do Procon e os valores recolhidos de multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, devendo ser aplicados em projetos de proteção e preservação da fauna.
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu