Vanderlei fala sobre a proposta de uma CPI em entrevista à CBN
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O presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei de Oliveira (PT), concedeu entrevista na manhã de hoje (27) para a Rádio CBN, quando abordou diversos assuntos pertinentes ao Poder Legislativo. Entre eles, as discussões no âmbito regional da situação crítica dos hospitais, a construção de um complexo penitenciário no Vale do Itajaí e a regulamentação das funções gratificadas.
Mas o ponto alto da entrevista foi a proposta de se criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias de desvios de recursos do Badesc para obras em Blumenau. Vanderlei disse que é favorável à CPI porque é uma forma de dar respostas à sociedade e ampliar a apuração em curso pelo Ministério Público por meio da operação Tapete Negro.
“Uma das atribuições constitucionais do vereador é fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Por isso, não podemos nos omitir sob a alegação que o Ministério Público já investiga. É nossa obrigação contribuir. Com a CPI, teremos acesso aos documentos da operação Tapete Negro”, explicou, lembrando que, a condição de presidente, precisa ser gestor e magistrado e observar as limitações de princípios regimentais antes de assinar a CPI.
Em relação à regulamentação das funções gratificadas, Vanderlei informou que a Câmara recebeu na última segunda-feira à noite o projeto para regulamentá-la. “O prefeito pediu urgência. Mas como o tema é complexo, vamos analisar com a atenção e o cuidado necessário a proposta e as emendas apresentadas”, informou, definindo a função gratificada como valorização do servidor de carreira, e não um favor aos amigos do prefeito.