Vanderlei discute reestruturação com Mesa Diretora de Joinville
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O presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei de Oliveira (PT), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (15) com a Mesa Diretora da Câmara de Joinville. Na pauta, a reestruturação dos Legislativos municipais para cumprir recomendação resultante de uma Adin, de 1988, do Ministério Público. A maioria das Casas Legislativas assinou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP das respectivas cidades para adequar o número de cargos em comissão ao de servidores concursados. Esta é uma situação que pode afetar as cerca de 5.570 Câmaras de vereadores do Brasil que dependem de auxílio de servidores para o cumprimento de seu mister. Vanderlei lembrou que o Ministério Público está cumprindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu paridade entre servidores de carreira e comissionados. “estamos tomando medidas administrativas e legais para resolver este problema. Por outro lado, não queremos contratar por contratar nas Câmaras de Vereadores. “Queremos e precisamos do Poder legislativo Municipal do tamanho, da capacidade e da importância que cada município possui nos cenários municipal, estadual e nacional. Nada mais, e nada menos”, afirmou, acrescentando que a preocupação é com as condições do Poder Legislativo de atender às demandas da sociedade, no seu mais amplo sentido.
Para o presidente da Câmara de Joinville, João Carlos Gonçalves (PMDB), o princípio da paridade exigida pelo STF não deveria ser aplicada aos Legislativos. “O servidor concursado é para atividades técnicas da Casa, não para os gabinetes. Os gabinetes precisam de servidores de extrema confiança e compromissado com parlamentar e suas atribuições”, explicou, defendendo a adequação das Câmaras de Vereadores às condições objetivas de cada cidade
Ficou definido uma nova reunião, desta vez também com a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis, “para unificar a intervenção do Poder”. Vanderlei propôs ainda articular com os partidos, incluindo deputados e senadores. “Esta é uma pauta republicana e da essência da democracia e autonomia dos poderes, inclusive de responsabilidade do Congresso Nacional”, completou Vanderlei.