TSE realizará audiência pública sobre propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, conduzirá no dia 16 de julho, às 14h30, audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia, quando será definido o tempo do horário eleitoral gratuito para as agremiações. A convocação dos partidos e emissoras para a reunião é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A propaganda eleitoral gratuita no Rádio e na TV será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, ou seja, terá início 45 dias antes do primeiro turno e encerrará três dias antes das eleições. Nos municípios onde houver segundo turno, a data-limite para o início do período de horário eleitoral gratuito é o dia 11 de outubro, 15 dias antes do pleito. O último prazo previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda vai até o dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições de 2014.
A mesma data também é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno, bem como a realização de debates, não podendo estender-se além do horário de meia noite (Resolução nº 22.452/2006).
Fonte: TSE