Três propostas para facilitar instalação de antenas são apresentadas na Audiência Pública que debateu sinal de telefonia em Blumenau

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  A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta quinta-feira (6), uma Audiência Pública para debater a falta de sinal de telefonia móvel em Blumenau e alterações na legislação, em especial do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, para a instalação de novas antenas de telefonia. Estiveram presentes os vereadores proponentes, Adriano Pereira (PT) e Alexandre Caminha (PROS), o presidente Marcos da Rosa (DEM), o vice-presidente Almir Vieira (PP), que conduziu os trabalhos, e os vereadores Ito (PR) e Jens Mantau (PSDB).

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

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  Vereadores Proponentes
  O vereador Adriano Pereira criticou a falta de sinal de telefonia fixa em várias ruas da cidade e também a má qualidade do sinal de telefonia móvel em muitos bairros. Citou a situação da instalação de duas antenas, uma próxima ao CAIC da Velha Grande e outra na Itoupavazinha, que estão emperradas por questões burocráticas. “São dois pontos onde existe esperança de haver sinal de telefonia, mas não se encontra uma solução. Existe o risco de perder essas antenas. São vários os culpados e os consumidores, como sempre, pagam a conta”, ressaltou.

  Outro proponente da audiência, o vereador Alexandre Caminha relatou o histórico de campanhas do Procon e alterações na legislação para a melhoria da telefonia no município. Questionou entraves burocráticos para a instalação de antenas. “As operadoras, ao solicitar licença para a instalação de novas antenas, são comunicadas da necessidade até mesmo de banheiros, vagas de garagem e terrenos de proporções exageradas. Precisamos alterar a legislação com urgência”, disse. Ele acrescentou que as companhias de telefonia são as campeãs de reclamações nos Procons do Brasil e comunicou que protocolou um projeto de lei para obrigar as operadoras a informar se existe área onde o cliente mora e trabalha antes da assinatura do contrato de serviço. “Se não resolvemos o problema, que não vendamos mais planos, pois os consumidores estão sendo enganados”, frisou.

  Propostas
  Três propostas foram apresentadas pela Secretaria de Planejamento Urbano para facilitar instalação de antenas de telefonia na cidade. As proposições, que estão em estudo, foram explanadas pelo arquiteto Roger Schreiber, da Seplan. A primeira delas é adotar no município o limite previsto na legislação federal, e não mais municipal, para a intensidade dos campos eletromagnéticos. Outra proposta é para acrescentar 15 metros na altura máxima prevista para antenas no Código de Zoneamento. Propôs ainda adotar o recuo previsto para as edificações também para as torres de telecomunicação, que seria o resultado da altura da torre dividido por seis.

  O arquiteto ainda apresentou uma análise da legislação vigente, que constatou que a lei municipal é mais restritiva do que a lei federal. O secretário de Planejamento Urbano, Ivo Bachmann Junior, solicitou apoio para que as propostas possam ser colocadas em prática. “Peço a cooperação de todos para que essas propostas sejam refinadas, já possam ser levadas ao conhecimento da população através de outra audiência pública e finalizadas através da Câmara de Vereadores, em uma alteração na legislação”.

  Bachmann ainda esclareceu que o entrave na instalação da antena no bairro Velha Grande é porque o terreno onde se pretende colocar a estrutura é de dois proprietários, e um deles não concorda com a cessão do terreno. Também anunciou que o município dispõe de 2500 terrenos públicos e que está estudando possibilidades administrativas para locar esses terrenos para as operadoras instalarem as antenas.

  O diretor do Procon, Cezar Cim, que também representou o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), disse que o prefeito solicitou que ele comunicasse aos presentes a intenção de, dentro dos parâmetros legais, escancarar a estrutura municipal para alcançar os objetivos da audiência, além de assinar em baixo de todas as propostas apresentadas pela equipe da Secretaria de Planejamento.

  Debate
  O vereador Ito falou de sua experiência pessoal e dificuldades de utilizar o telefone celular onde mora, mas ressaltou que até no Centro da cidade os consumidores enfrentam problemas de comunicação pelo celular. Ele sugeriu a união de forças para resolver a questão. “Com certeza a partir da mobilização das operadoras e a união com o Procon, Faema e outros órgãos vamos conseguir elaborar um projeto de lei que vai melhorar de imediato a qualidade do sinal”, apontou.

  O vereador Amir Vieira criticou a dificuldade de realizar ligações até mesmo no Centro da cidade. Comprometeu-se a cobrar do governo o cumprimento do que foi proposto e também as empresas, para efetivamente instalarem as antenas e melhorarem a qualidade do sinal. Já o vereador Jens Mantau destacou o comprometimento da Prefeitura com a questão e reforçou a necessidade de as operadoras investirem mais na cidade e disponibilizar um serviço de qualidade aos moradores do município.

  O presidente da Faema, Alexandre Baumgratz, explicou que a Faema não tem competência para licenciar antenas ou qualquer outro item ligado à telecomunicação. “A competência para realizar essa liberação de antenas ou torres é da FATMA, que é o órgão estadual. A Faema tem autoridade para fiscalizar, mas não para licenciar”, explanou. Ele também antecipou que já existe um estudo no Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre a possibilidade de transferência dessa atividade de liberação de antenas de telecomunicações para os municípios, e que essa medida deve ser analisada nos próximos meses.

  Erlédio Pering, que representou a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), recordou a CPI que discutiu a situação da telefonia no estado em 2013 na Assembleia Legislativa. Resumiu os pontos previstos no termo de compromisso assinado pelas operadoras e órgãos envolvidos. Também ressaltou que existe uma lei geral das antenas, que unifica a legislação a esse respeito, e prevê o prazo de 60 dias para o processo de instalação de antenas no país. “Em 2016 foi aprovada uma lei estadual que adequa a legislação de Santa Catarina à lei nacional, portanto temos que cobrar o cumprimento desse prazo”.

  O presidente da Câmara de Brusque, vereador Jean Pirola (PP) relatou a experiência daquele município e as modificações feitas na legislação. “Fizemos alteração na lei para permitir a instalação de antenas no topo dos prédios, o que é muito importante para as cidades, não traz prejuízos para a saúde e garante benefícios para todos”, assegurou.

  Operadoras
  O chefe de relações institucionais e governamentais da TIM Brasil, Cleber Rodrigo Afrânio, parabenizou as propostas apresentadas pela Secretaria de Planejamento, ressaltando que são muito sensatas. Pediu apenas para que o órgão reveja a determinação de altura máxima de 15 metros para as antenas colocadas na área rural. “Nessas áreas é onde temos a maior necessidade de colocar antenas altas, de até 60 metros, para alcançar a maior quantidade possível de consumidores”, relatou, acrescentando que nunca participou de uma audiência pública tão propositiva.

  Jaime Borin, que representou a empresa Oi, ressaltou que todas as operadoras cumprem as regulamentações e têm cobertura mínima de 80% da área urbana do município. Também parabenizou a Câmara pela audiência e a iniciativa da prefeitura em modificar a legislação para facilitar a instalação de antenas. “É isso que permitirá que Blumenau cresça na questão da comunicação e, consequentemente, economicamente também”.

  Ao final, o vereador Adriano Pereira voltou a cobrar a resolução dos problemas de instalação de duas antenas que já foram disponibilizadas pelas operadoras e disse que é preciso exigir um prazo para que a Secretaria de Planejamento encerre os estudos das propostas apresentadas. “Aqui na Câmara vamos agilizar a tramitação dessa alteração na legislação e pedir regime de urgência para a votação”, afirmou.

  O vereador Alexandre Caminha disse estar muito satisfeito com os encaminhamentos feitos na audiência, fruto de muita conversa, trabalho e dedicação do Executivo na busca de melhorias. Ressaltou o requerimento do vereador Adriano Pereira, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (6), solicitando a criação de uma comissão temporária para tratar da prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau. Disse ainda às operadoras que espera uma melhoria significativa na qualidade do sinal entregue aos consumidores.

  A Audiência Pública será reprisada no próximo sábado, dia 8, às 21 horas, pelos canais 14 da NET e 19 da BTV. Também está disponível no site da Câmara.

  Veja aqui a apresentação da Secretaria de Planejamento Urbano.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB