Três projetos de lei são aprovados em redação final na sessão desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (25). Os projetos já haviam sido aprovados em segunda votação na sessão de terça-feira (23).
Duas propostas, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PSD), dão nomes a pontes localizadas nos bairros Garcia e Valparaíso. O outro projeto, de autoria dos vereadores Professor Gilson (PSD) e Alexandre Matias (PSDB), institui o “Novembrinho Azul”, de atenção à saúde da criança e do adolescente de sexo masculino.
Os projetos seguem agora para sanção do prefeito para virarem leis municipais.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei n. 7.711, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DENOMINA DE “JOSÉ KLOCK”, PONTE LOCALIZADA NOS BAIRROS GARCIA E VALPARAÍSO”.Projeto de Lei n. 7.712, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DENOMINA DE “WILSON SEILER”, PONTE LOCALIZADA NOS BAIRROS GARCIA E VALPARAÍSO”.
Projeto de Lei 7.716, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias, que “ACRESCENTA ARTIGO 41-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “NOVEMBRINHO AZUL”, de atenção à saúde da criança e do adolescente de sexo masculino.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1315/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a Blumob irá providenciar um espaço para estacionamento ou garagem para os ônibus que ficam estacionados na Rua Joel Bernardes, na via pública, no acesso aos prédios, residências, ao CEI João Petry? No caso do CEI, a sua direção, a A.P.P. e o Conselho não aceitam a possibilidade de aumentar o espaço do terminal utilizando parte de suas dependências para que alguns ônibus ali possam estacionar. Não havendo essa concordância, o que o Seterb, o poder público e a Blumob irão fazer para resolver, enfim, essa novela, esse problema que tem causado incomodo a todos que moram ou usam esta rua? Sendo uma obrigação da Blumob a garagem, e não do poder público, qual o prazo que será dado para que a mesma resolva essa situação?DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1310/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua 7 de Setembro, em frente ao número 2581, Bairro Centro.Nº 1311/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Almirante Tamandaré, em frente ao número 1820, Bairro Vila Nova.
Nº 1312/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Almirante Tamandaré, número 1745, Bairro Vila Nova.
Nº 1317/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo acerca dos deslizamentos ocorridos na Rua Ruy Barbosa, no Bairro Progresso, no número 1084 e nas casas vizinhas, tendo em vista que os deslizamentos atingem um ribeirão localizado atrás das residências, ocorrendo risco de inundações nas casas e na rua, consequentemente, afetando toda a região. Como o curso do ribeirão já foi alterado, a água está danificando a estrutura da ponte, que fica localizada na mesma rua Ruy Barbosa, necessitando de constantes manutenções. Se negativo, solicitamos que tal estudo seja realizado.
Nº 1318/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo acerca do deslizamento ocorrido na Rua Carl Müller, no número 404, no Bairro Badenfurt. Justificativa: deslizamento está afetando residência da moradora e dos vizinhos. Se negativo, solicitamos que tal estudo seja realizado.
Nº 1319/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a extensão total da Rua Carlos Splitter, localizada no Bairro Garcia? De toda a sua extensão, quantos metros ainda não são pavimentados? Justificativa: a rua necessita ser pavimentada. Os moradores sofrem há anos com a lama, poeira e a dificuldade de locomoção no local.DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 1307/2018 – providências à Celesc no sentido de efetuar troca de 03 postes de madeira por postes de concreto na Rua Silvio Waldemar da Silva, no Bairro Velha.
Nº 1313/2018 – providências ao 10º BPM no sentido de realizar operações, em conjunto com a Seterb, de blitz e rondas noturnas nas ruas do Bairro Nova Esperança, principalmente nos finais de semana.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1306/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo para providenciar a colocação de um motor para puxar água potável para a comunidade Vila Jensen? Se positivo, que seja feito. Se negativo, solicitamos elaboração de projeto para verificar a possibilidade de instalação do referido motor.
Nº 1309/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo de forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum projeto para a ESF João Rosa Camargo, localizada na Rua Fritz Mueller, número 415? Se positiva, qual o prazo para a execução do projeto? Se negativo, solicitamos que seja feita o estudo para o projeto da ESF João Rosa Camargo.DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
Nº 1335/2018 – votos de congratulações à Professora Márcia Cristina Sardá Espíndola e ao Professor João Luiz Gurgel Calvet da Silveira, pela vitória no processo eleitoral para reitoria da Fundação Universitária de Blumenau – FURB.
Nº 1336/2018 – providências ao Poder Executivo, para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações referentes à construção da calçada na rua Prof. Jacob Ineichen, entre as ruas Franz Volles e Erich Belz, diante das várias solicitações da comunidade e pela necessidade da construção das calçadas e ciclofaixas para dar segurança aos moradores da região: Existe projeto para construção das calçadas ou ciclofaixas? Se existe, qual o prazo para conclusão? Por que o projeto de pavimentação da via não contemplou esse trecho com calçada e ciclofaixa?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1308/2018 – providências à BRK Ambiental no sentido de resolver situação de água parada, causando mau cheiro, na Rua Vinte e Cinco de Janeiro, no Bairro Itoupava Norte.
Nº 1337/2018 – providências a CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, realize estudos para descentralizar os serviços de atendimento para os Distritos do Garcia e Vila Itoupava.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB