Três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças
-
A reunião de Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (21), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de serem votadas no Plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.807, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre as relações internacionais e federativas do município de Blumenau e suas atribuições, bem como da criação do Comitê Municipal de Relações Internacionais – Comuri – e do título de representante honorário da cidade de Blumenau”. O projeto tramita com as emendas nº 1 e 2.Projeto de Lei Nº 7.694, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que “acrescenta dispositivo ao artigo 19 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016”. O projeto visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, no dia 24 de junho.
Projeto de Lei Nº 7.696, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), que “altera as redações da emenda e dos artigos 1º e 2º da Lei Nº 8.612, de 30 de julho de 2018”. O projeto altera a lei que trata da Via Gastronômica para passar a denominá-la “Rota Gastronômica”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.122, do Vereador Jens Juergen Mantau, que “acrescenta dispositivo ao artigo 19 do Decreto Legislativo nº 769, de 3 de março de 2011”. O projeto acrescenta ao decreto que “Dispõe sobre a concessão de comendas no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau” parágrafo para determinar que havendo impossibilidade em razão do período eleitoral, as comendas poderão ser entregues, excepcionalmente, no mês de novembro, em sessão solene.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB