Três projetos de lei e um de resolução recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (31), três projetos de lei e um projeto de resolução. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer favorável
Projeto de Lei Nº 7.189, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílios financeiros às entidades que menciona.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.601, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar Nº 827, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as regras para a inscrição em dívida ativa e para o parcelamento dos débitos da natureza não tributária do município de Blumenau.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.603, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor da gratificação de desempenho de atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução Nº 527, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta artigo 54-A à Resolução Nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a gratificação de desempenho de atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB