TRE funciona aos finais de semana e feriados a partir de 5 de julho
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De cinco de julho até dez de outubro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) permanecerá em regime de plantão. Com isso, o Tribunal ficará aberto aos sábados, domingos e feriados, das 14h ás 19h. Havendo segundo turno, a rotina se estenderá até 15 de novembro.
A regra entra em vigor porque, entre outros motivos, a partir dessa data os prazos processuais contidos na Lei da Ficha Limpa correm de forma contínua, sem suspensão aos finais de semana ou feriados. De acordo com o artigo 16 da Lei, os prazos são “peremptórios, contínuos e correm em secretaria ou cartório”. A necessidade de garantir o cumprimento de decisões imediatas, garantindo a regularidade das eleições, também influenciou a alteração.
Para decidir casos de urgência, os magistrados do TRE-SC também estão em sistema de plantão. A medida, contudo, não se aplica às Zonas Eleitorais, nas quais os juízes eleitorais permanecem apenas de sobreaviso para dar cumprimento às decisões do Tribunal.
Em conjunto com esses e outros profissionais, e prevendo a demanda por parte de jornalistas, a assessoria de imprensa da Justiça Eleitoral catarinense também atenderá nesse expediente.
A Resolução TRESC nº 7.912/2014, publicada no DJESC em 19 de maio deste ano, normatiza os trabalhos.
Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC