Câmara de Vereadores foca em ações visando transparência em maio
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A Câmara de Vereadores de Blumenau está realizando diversas ações com foco na transparência neste mês de maio, mês em que foi sancionada, em 2011, a Lei de Acesso à Informação. A intenção é dar a maior publicidade possível às informações sobre a estrutura, funcionamento e aplicação de recursos pelo Poder Legislativo blumenauense.
O Portal da Transparência do site da Câmara foi reformulado para disponibilizar novos dados ao cidadão, com destaque para as despesas mensais dos gabinetes com material de expediente, telefonia, diárias, combustível e outros; e a divulgação de vídeos de todas as licitações feitas pelo Poder Legislativo na íntegra. Outra novidade que está em fase de implantação é a possibilidade de monitorar a localização da frota da Câmara em tempo real através do site.
Um Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) também está sendo implantado neste mês. O canal poderá ser acessado por qualquer cidadão para solicitar informações de natureza pública e relacionadas ao Poder Legislativo municipal. A solicitação também poderá ser feita pessoalmente na Câmara de Vereadores, onde o cidadão será auxiliado por um servidor legislativo. O prazo de resposta é de 10 dias úteis. Outras manifestações como críticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões continuam sendo recebidas pela Ouvidoria da Câmara.
As melhorias na área da transparência foram sugeridas pelo Comitê Gestor da Transparência da Câmara de Vereadores, órgão criado neste ano para implantar e aperfeiçoar ações e ferramentas que fomentem a transparência do Poder Legislativo. O Comitê é coordenado pelo vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), supervisionado pelo presidente Marcos da Rosa (DEM), composto pelo Procurador Geral da Câmara, Anselmo Lessa, e outros três servidores do Legislativo.
O presidente Marcos da Rosa ressalta a importância de disponibilizar as informações de forma aberta e clara, pois acredita que quanto mais transparência, mais credibilidade o Poder Legislativo terá. “Quanto mais divulgarmos as ações da Câmara, mais mostraremos à população que o trabalho é feito com transparência, com seriedade, e que estamos preocupados com a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que são os princípios que regem a administração pública”.
Curso capacita cidadãos para o controle social
Entre as ações desenvolvidas em maio com foco na transparência, a Câmara de Blumenau participa do 3º Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública Local, que será realizado pela OAB-Subseção Blumenau no dia 22 de maio, às 19 horas, na sede da OAB na cidade.
O Portal da Transparência da Câmara será o tema do evento. Na ocasião, servidores do Poder Legislativo vão demonstrar o funcionamento, orientar como buscar dados no Portal e ouvir sugestões para torná-lo mais acessível e de fácil entendimento para toda população. O curso é uma atividade organizada pela Comissão da Moralidade Pública da OAB em parceria com o Observatório Social de Blumenau (OSBLU) e a Câmara Municipal. O evento será aberto à comunidade, imprensa e advogados.
O procurador-geral da Câmara, Anselmo Lessa, explica que a intenção é, a partir das dúvidas da comunidade, mostrar a operacionalização das funcionalidades do Portal da Transparência. “Será um laboratório vivo de como o Portal da Transparência funciona, com a participação tanto de agentes da Câmara como dos órgãos fiscalizadores, que são o Observatório Social e a Comissão de Moralidade Pública da OAB”.
Para o presidente Marcos da Rosa, mais do que deixar os dados disponíveis, o objetivo é provocar a população para fiscalizar o Poder Legislativo. “O poder público precisa da participação da população nessa questão política e administrativa, não somente nas urnas, mas também que acompanhem o processo administrativo durante os quatro anos de mandato”, assinala.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação Site CMB