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11-02-2014

Tarifa Social: vereador Marcos da Rosa sugere redução de conta d’água nos residenciais populares

  • marcosdarosa

    O alto índice de inadimplência no pagamento das tarifas de água dos moradores de condomínios populares em Blumenau, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, motivou o requerimento 39/14, do vereador Marcos da Rosa (DEM), que sugere a implantação da Tarifa Social nesses condomínios. A baixa renda das famílias residentes nestes locais é a principal justificativa à solicitação do vereador ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae)
     
     
    Aquela questão solicitada por um vereador, da cobrança individualizada, não é possível. Isso porque esses condomínios têm uma caixa só, apenas uma entrada de água. Então não há como cobrar separadamente”, afirmou.
     
     
    De acordo com o parlamentar, a proposta de renúncia de parte da receita da tarifa, cobrada pela autarquia municipal, só pode ser feita partindo do próprio órgão. Em contato com a direção do Samae e com o Executivo, Marcos disse que ambos são favoráveis à proposta apresentada. 
     
     
    O vereador sugere no requerimento que a autarquia crie, em até 30 dias, um anteprojeto para ser encaminhado à Câmara. Para tornar-se lei, a cobrança reduzindo em até 50% o valor da tarifa em condomínios populares deverá ser aprovada na Casa e sancionada pelo Executivo. Após 90 dias a Tarifa Social passa a vigorar. 
     
    Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
     
    Fonte: Assessoria de Imprensa