Sob nova presidência, CCJ analisa cinco projetos de lei
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou cinco projetos de lei na reunião realizada na tarde desta terça-feira (1). Três receberam pareceres favoráveis e continuam tramitando nas demais comissões. Duas propostas seguem para parecer jurídico da Procuradoria da Casa.
Na reunião também foi definido que por conta do pedido de licença não remunerada do presidente da Comissão, vereador Fábio Fiedler (PSD), quem assume o comando da CCJ é o vereador Jens Mantau (PSDB). O vereador Cezar Cim (PP) abriu mão da presidência e segue no cargo de vice-presidente. O vereador Robinho Soares (PR) passou a desempenhar a função de relator.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.262, de autoria do Vereador Almir Vieira, que institui a ‘Semana Municipal do Encontro de Food Trucks’ em Blumenau, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de agosto.Projeto de Lei nº 7.264, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que denomina de “Rua Arno Setter”, via pública localizada no bairro Itoupava Central.
Projeto de Lei nº 7.265, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que denomina de “Rua Arno Roedel”, via pública localizada no bairro Água Verde.
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº 7.266, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que declara de utilidade pública o ‘Instituto SOS Bicho Urbano’.Projeto de Lei nº 7.267, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que declara de utilidade pública o ‘Instituto William Naatz’.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB