Sessão ordinária Aprovado projeto que regulamenta lei anticorrupção em Blumenau: moção de repúdio a curso sobre diversidade de gênero é retirada da pauta
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A sessão ordinária desta quinta-feira (26) foi marcada pelo debate a respeito da abordagem da diversidade de gênero nas escolas. Grande parte dos vereadores manifestaram suas posições sobre o assunto durante os pronunciamentos. Grupos pró e contra a discussão do tema nos educandários lotaram o plenário desde o início da tarde.
A moção nº 144, de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM), que repudiava o curso do GPE Educacional, “Diversidade de Gênero e Sexualidade: O papel da família, da sociedade e da escola” estava na pauta desta quinta-feira, mas foi retirada a pedido do autor. Segundo Marcos da Rosa, o gestor escolar da instituição de ensino procurou a Mesa Diretora da Casa e pediu o estabelecimento de um diálogo com a Câmara para discutir a possibilidade de uma nova nomenclatura para o curso, que é voltado a professores.
Os vereadores votaram e aprovaram cinco projetos de lei em redação final. Um deles, de autoria do Executivo, regulamenta no município a Lei Anticorrupção (Lei Federal 12846/2013). A matéria tem o objetivo de punir empresas por atos de corrupção contra a administração pública. As empresas serão responsabilizadas por práticas ilícitas e poderão pagar multa relativa a uma porcentagem de seu faturamento. A legislação federal já existe, mas precisa ser regulamentada em âmbito municipal para ter efeito.
Foram aprovadas por unanimidade duas moções de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). Uma delas é de apoio aos Deputados Federais que votaram para que as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) não fossem arquivadas e sim investigadas e apuradas. A outra moção repudia os deputados federais que votaram a favor do arquivamento das denúncias que pesam contra o presidente.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.731, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NS. 751 DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Projeto de Lei nº 7.506, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI A “QUINZENA MUNICIPAL DA CUCA”, EM BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.493, de autoria do Executivo, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, DISCIPLINANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, com a emenda Nº 01 incorporada.
Projeto de Lei nº 7.520, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADORIA – CUEM, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CDRU, DA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU ABRANGIDOS PELA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 7.530, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
CESSÃO DO PLENÁRIO
à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 01, 08 e 22 de novembro, no período vespertino; 13, 20, e 27 de novembro, no período matutino e 29 de novembro, no período noturno, para realização de atividades da Escola.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1459/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: após boatos de que o Executivo estaria liberando subvenções para os vereadores, onde até ouviu-se falar em valores inclusive, onde entidades já mencionaram ter sido contatadas por vereadores para tratar do assunto, questiono: Quanto será liberado para indicações dos parlamentares? Será dado esse direito a todos os 15 parlamentares? Qual o valor? Será o mesmo para todos? Para que finalidade poderá ser usado esse recurso pelas entidades? Qual a documentação necessária para que a entidade possa receber? Prazo para prestação de contas? Essa iniciativa é legal e permitida por lei?DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 1452/2017 – providências ao Deinfra, para que estude a implantação de uma lombada física, na SC 108, próximo ao número 1.427, na serra da vila, entre o município de Blumenau e Massaranduba. Obs.: o pedido se faz necessário devido à grande quantidade de acidentes no local.
Nº 1458/2017 – votos de congratulações aos Senhores Roque Zimmermann e Ronald Brito, pela conquista como vice-campeões do Troféu Brasil de Barcos Longos, de remo, na categoria Double Peso Leve.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 1456/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o custo mensal da administração direta e da administração indireta de energia elétrica?DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 1455/2017 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informações: O que motivou a mudança de itinerário da Linha 704 – Passo Manso, que antes tinha seu ponto de partida o Terminal da Fonte e agora passou a operar a partir do Terminal da Proeb? Quais os impactos que essa mudança causou? (Encaminhar documentos com números de usuários e horários das linhas antes e após a mudança). Existe estudo de viabilidade ou acompanhamento para que essa linha retorne ao seu itinerário original?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1454/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Erwin Pasold às 01h00, 03h00 e 05h00, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1467 – votos de congratulações ao Curso de Publicidade e Propaganda da FURB, sob coordenação da professora Fernanda Schroeder Macha Ostetto, pelos 15 anos da Gincana Rinha, coordenada pela professora Ligia Melissa Oechsler Brand.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1460/2017 – votos de congratulações a Karoline Gehrke, por ter sido eleita Rainha da 35ª Oktoberfest.
Nº 1461/2017 – votos de congratulações a Daniele Kisrten, por ter sido eleita 1ª Princesa da 35ª Oktoberfest.
Nº 1462/2017 – votos de congratulações a Daniela Provesi, por ter sido eleita 2ª Princesa da 35ª Oktoberfest.Moções
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 148/2017 – Moção de Apoio, aos Deputados Federais que votaram ouvindo as vozes das ruas no sentido de que as denúncias contra Temer não fossem arquivadas e sim investigadas e apuradas, o que se esperava de todos os deputados no dia 25.10.2017 e infelizmente não se viu, aos que votaram para se apurar as denúncias o nosso reconhecimento por saber que isso é correto, onde embora alguns possam ter votado desta forma com medo das urnas em 2018, aos sinceros com sua consciência, os nossos cumprimentos.
Nº 149/2017 – Moção de Repúdio aos deputados federais que na data do dia 25 de outubro de 2017, votaram a favor do arquivamento das denúncias que pesam contra o presidente Michel Temer, que votaram para empurrar a sujeira para debaixo do tapete mais uma vez, e para salvá-lo após bilhões gastos pelo atual desgoverno através das emendas parlamentares e de outras formas segundo a própria imprensa tem divulgado, para captar votos a favor, o Temer, que é acusado de ser o chefe de um grande esquema de corrupção em nosso País.DO VEREADOR ITO:
Nº 150/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ACB – Associação Colorados de Blumenau, pelos seus 10 anos de fundação.DO VEREADOR MARCELO LANZARIN:
Nº 145/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Francisco Carlos do Werner, pelos relevantes serviços prestados na área do voluntariado em prol da comunidade Blumenauense.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Nº 151/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Cristã Templo dos Milagres, pelo projeto contínuo ‘Salva Vidas – ICTM’.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB