Servidores municipais pedem apoio dos vereadores para que o Executivo pague a reposição salarial da categoria
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O coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a tribuna livre na sessão desta terça-feira (17) para pedir apoio do Legislativo à reivindicação da categoria em relação à reposição salarial de 1,69% que deveria ter sido paga em maio, mês da data base dos servidores municipais. No plenário, um grupo de servidores em greve acompanhou o pronunciamento do sindicalista.
Sergio Bernardo afirmou que o prefeito municipal Mário Hildebrandt (PSB), ao negar o reajuste na data base, está violando os direitos constitucionais de oito mil servidores públicos ativos e aposentados. “A presidente do STF, Carmen Lúcia, disse que a revisão deve ocorrer na data base, então não é que pode, mas deve, há uma grande diferença entre pode e deve”, argumentou.
Ele também lembrou que a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que prevê que o Executivo deve promover a revisão salarial dos servidores públicos conforme o índice com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses, que no caso é de 1,69%. “Pedimos aos vereadores que cobrem do Executivo a não violação da lei federal e da lei municipal”, solicitou, ressaltando que é isso que o prefeito está fazendo quando decide em conceder o reajuste somente em janeiro de 2019.
Sergio Bernardo comentou que muitos perguntam de onde virá o dinheiro para que os servidores tenham sua reivindicação salarial atendida, cujo impacto para a administração será de R$ 900 mil a mais por mês. Disse que o papel do Executivo é trabalhar a gestão e garantir o cumprimento da Constituição, mas que de forma respeitosa os servidores podem dar algumas dicas.
Falou sobre o documento encaminhado oficialmente pela prefeitura ao Sintraseb apontando os gastos com cargos comissionados e gratificações. Destacou que inicialmente o Executivo encaminhou, na semana passada, um ofício com dados equivocados e que na segunda-feira (16), corrigiu as informações. “O documento atual informa que o aumento com cargos comissionados foi de 18,8%. Se há condições de aumentar os gastos com comissionados nesse patamar em um ano, porque não garantir a reposição dos servidores de 1,69%?”, questionou, informando que os 313 novos cargos comissionados dessa gestão impactam na folha de pagamento mensal da prefeitura em R$ 1,9 milhão. “O impacto da reposição de 1,69% para todos os servidores significa R$ 900 mil por mês”, reiterou.
Disse ainda que o total de cargos comissionados somados com os cargos que recebem gratificações impactam a folha, anualmente, em R$ 37 milhões.
“A decisão de gestão de não atender a reivindicação dos servidores é política, assim como é política a decisão de fazer o Parque das Itoupavas, que agora estão desmanchando uma parte porque o projeto está errado, além de que está localizado numa região que na primeira enxurrada que houver será soterrado pela lama”, criticou. Também disse que se tratava de uma decisão política a revitalização da Alameda Rio Branco e da Rua Nereu Ramos com gastos de mais de R$ 2 milhões e opinou que são obras que pouco impactam em termos de mobilidade urbana. “Nas comunidades da Velha, Água Verde, Fortaleza, são os moradores que pagam pelas melhorias nas ruas e calçadas”.
Finalizou seu pronunciamento destacando que a pauta dos servidores públicos tem 24 itens que podem ser discutidos na mesa de negociação com o Executivo, com exceção da reposição salarial. “O reajuste tem que ser atendido, não pode ser discutido e contamos apoio dos senhores vereadores”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco