Seis projetos passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou, na reunião desta quinta-feira (9), cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. Um dos projetos com parecer favorável cria de mais uma comenda municipal. Dessa vez a homenagem vai ser aos líderes comunitários. A proposta é que a Comenda do mérito comunitário Joel Bernardes seja entregue a cada dois anos aos líderes comunitários indicados e aprovados pelos vereadores.
Todos esses projetos também receberam parecer favorável da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Complementar nº 1.747, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro (SD), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO § 8º DO ARTIGO 320, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”, que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau”, fica acrescentado o inciso III, com a seguinte redação: botão de parada de emergência conectado à bomba (botoeira), acessível a todos e acionado manualmente, que desliga de imediato a motobomba da piscina”.
Projeto de Lei nº 7.391, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que “DENOMINA DE ‘PROFESSOR ARTUR NOVAES’, CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BADENFURT”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.527, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”, EM BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.528, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “INSTITUI O “DIA DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.533, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, EM BLUMENAU”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.013, de autoria do Vereador Ito (PR) e outros, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. A Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes será conferida, pela Câmara Municipal, ao líder comunitário que, pela capacidade de iniciativa, pelo exemplo de determinação e por mérito excepcional na realização dos interesses da comunidade blumenauense, se tenha tornado merecedor desta distinção. Será entregue bienalmente, na semana do dia 30 de março em alusão à data de falecimento do patrono, sendo as primeiras em 2018, em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site CMB