Seis projetos e uma emenda passam pela Comissão de Finanças
-
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (7), cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.537, de autoria do Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.298, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF PARA O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA DEVIDA PELO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – ETAPA 3”.
Projeto de Lei nº 7.538, de autoria do Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.948, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.
Projeto de Lei nº 7.539, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A CESSÃO GRATUITA DE USO PARCIAL DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.747, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro (SD), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO § 8º DO ARTIGO 320, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”, que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau”, fica acrescentado o inciso III, com a seguinte redação: botão de parada de emergência conectado à bomba (botoeira), acessível a todos e acionado manualmente, que desliga de imediato a motobomba da piscina”.
Projeto de Lei nº 7.533, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau (PSDB), que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA EM BLUMENAU”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.013, de autoria do Vereador Ito (PR) e outros, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. A Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes será conferida, pela Câmara Municipal, ao líder comunitário que, pela capacidade de iniciativa, pelo exemplo de determinação e por mérito excepcional na realização dos interesses da comunidade blumenauense, se tenha tornado merecedor desta distinção. Será entregue bienalmente, na semana do dia 30 de março em alusão à data de falecimento do patrono, sendo as primeiras em 2018, em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau.
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.391, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que “DENOMINA DE ‘PROFESSOR ARTUR NOVAES’, CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BADENFURT”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação | Site CMB