Secretário Paulo França esclarece vereadores a respeito do contrato com Badesc a Juro Zero
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O secretário de Obras Paulo França esteve na Câmara na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20) por convocação do requerimento nº 509/15, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que pedia esclarecimentos a respeito da perda do financiamento da Prefeitura junto ao Badesc pelo programa Juro Zero.
França explicou que a prefeitura assinou o contrato com o Badesc a juro zero em dezembro de 2013 com validade por 12 meses. Em novembro de 2014 a prefeitura encaminhou um aditivo ao projeto informando que precisaria de mais prazo para enviar os projetos uma vez que só tinha uma licitação encaminhada, questão que foi aceita pelo Badesc, e o contrato foi estendido até 31 de dezembro de 2015.
O secretário afirmou que no final de janeiro deste ano a prefeitura foi surpreendida com o comunicado de que o contrato havia sido rescindido unilateralmente pelo Badesc. “Foi autorizada uma operação para financiamento de R$ 20 milhões em fevereiro deste ano, e estamos trabalhando para que possa ser a juro zero. Queremos que a prefeitura seja ressarcida dos valores desses juros, uma vez que o problema de rescisão do contrato não foi da prefeitura”, assinalou. Paulo França ainda frisou que deixou toda a documentação referente aos contratos e o comunicado de rescisão com a Mesa Diretora para consulta dos vereadores.
O vereador Jefferson Forest questionou por quê a secretaria não assumiu perante a imprensa, na época, que havia perdido o financiamento a juro zero. Também perguntou se o município está recebendo as parcelas do novo convênio com juros. O secretário reafirmou os argumentos usados anteriormente para explicar a situação ocorrida e frisou que a prefeitura se habilitou a um novo financiamento, que ainda não foi homologado. Reforçou que Blumenau não tem débito com o banco e que ainda não há solução quanto à questão tratada.
Já o vereador Ivan Naatz (PDT) questionou novamente se o governo mentiu quando disse à imprensa que o financiamento estava garantido. Também disse que o Badesc, em resposta a requerimento da Câmara, informou que não havia nenhum contrato a juro zero firmado com o município de Blumenau. Pediu ao secretário o número do contrato que indica a recuperação do financiamento a juro zero. O secretário de Obras reafirmou que uma nova operação foi autorizada e já foram entregues ao banco os documentos necessários. Ressaltou que não há juros zero, mas sim um ressarcimento do Governo do Estado com relação aos juros, e isso está em trâmite. Afirmou que tudo que foi feito está documentado e as cópias já estão na Casa.
O vereador Robinho Soares (PSD) questionou quais motivos levaram o Badesc a rescindir o contrato. França disse que não tem os motivos, mas disse que gostaria que houvesse uma proposição ou movimento integrado entre prefeitura e vereadores que busque o esclarecimento da questão e traga uma solução.
Ao final, o vereador Jefferson Forest considerou que seria uma grandeza, por parte do governo, reconhecer que perdeu o convênio a juro zero. Disse que não entende a legalidade da rescisão unilateral do contrato. Também questionou por quê o governo não recorreu ao Judiciário para que o banco mantivesse o convênio. Lamentou que alguém tenha errado nessa questão e que é a população quem vai pagar a conta.
Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB