Reunião Pública vai debater projetos visando eleições municipais mais limpas e igualitárias

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  A Câmara de Vereadores vai sediar, nesta quinta-feira, 26 de novembro, uma Reunião Pública para iniciar a discussão a respeito de dois projetos que tramitam na Casa. A reunião, que acontecerá às 19 horas no Plenário da Casa, foi proposta por requerimento dos vereadores autores dos projetos, Vanderlei de Oliveira (PT) e Robinsom Soares (PSD).

  Um dos projetos do qual a reunião irá tratar é o Projeto de Lei Complementar nº 1.493, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira, que altera a redação do Artigo 45, da Lei Complementar Nº 657/2007 e revoga a lei Nº 6.249/2003. A ideia é modificar as regras de propagandas eleitorais para que Blumenau tenha campanhas políticas visualmente e ambientalmente mais adequadas.

  A matéria pretende proibir a utilização de mídia sonora móvel, realização de carreatas e colocação de outdoors, mini outdoors, placas, cavaletes, banners, faixas e cartazes. “Estamos tentando fazer a eleição mais limpa, mais econômica e fazendo com que, dentro do possível, seja disputada em condições mais iguais”, justifica o parlamentar.

  A outra matéria legislativa é o Projeto de Lei Complementar nº 1.495, de autoria do Vereador Robinson Soares. Ela acrescenta dispositivos ao Artigo 45 da Lei Complementar Nº 657/ 2007, para proibir a distribuição de propaganda eleitoral durante os desfiles comemorativos realizados nos meses de setembro e outubro em anos de eleições.

  Robinho frisa que projeto não tem a intenção de proibir o candidato de fazer sua abordagem, mas sim a grande movimentação de cabos eleitorais pagos que acabam disputando espaço nos desfiles para a colocação de bandeiras e outros materiais. “Essa situação compromete o desfile e atrapalha o cidadão que deseja prestigiar seus filhos ou sua família durante aquele momento de congraçamento, de união e de oportunidade de relembrar a história da cidade e do país”.

  Para o pessedista, os dois projetos em questão também têm a intenção de reduzir o poder da interferência econômica nas campanhas entre os vereadores. “Além de oferecer à cidade uma eleição mais limpa, queremos garantir que as propostas e a participação do candidato na vida das pessoas sejam mais atrativas do que o poder econômico das campanhas”, ressalta.

  O vereador Vanderlei de Oliveira adverte que o encontro poderá servir para que os parlamentares e partidos cheguem a um consenso em relação às propostas. “Alguns podem dizer que nós não podemos legislar sobre esta matéria, mas vamos tentar buscar o pacto entre os vereadores e quem sabe possamos fazer um substitutivo global unindo os dois projetos de lei para fazer uma adequação da legislação”.

  Estão convidados os partidos políticos que mantém diretório em Blumenau, associações de moradores, o Poder Judiciário, em especial o Ministério Público Eleitoral e a comunidade que desejar debater o assunto.

  A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, canais 14 da Net e 19 da BTV. Também poderá ser assistida pelo site www.camarablu.sc.gov.br/tvl_online.

  Serviço
  Reunião Pública para discutir os Projetos de Lei nº 1493/2015 e 1495/2015
  Data: 26/11
  Horário: 19 horas
  Local: Plenário da Câmara de Vereadores
  Rua XV de Novembro, nº 55. Centro.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Imagem: Assessoria de Mandato Vanderlei de Oliveira e Comunicação-Sítio CMB