Requerimento questiona manutenção da tarifa do transporte coletivo
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A Câmara de Vereadores aprovou o requerimento do vereador Jefferson Forest (PT), que questiona a Prefeitura sobre a manutenção do preço da passagem do ônibus urbano – R$ 3,05 – mesmo com a redução do PIS e do Confis. A medida provisória do governo federal, com o objetivo de reduzir a tarifa de ônibus, está em vigor desde 1º de junho, mas o Consórcio Siga e o Município negaram a possibilidade de reduzir a tarifa.
Segundo Forest, Natal (RN) e cinco cidades do ABC paulista já reduziram o preço, enquanto Porto Alegre e Rio de Janeiro deixaram de reajustar as passagens em função da medida provisória. “A MP foi feita para beneficiar a população, e não os empresários”, argumentou, calculando que o Siga deve lucrar R$ 3,6 milhões por ano com a isenção dos impostos.
O vereador informou que as alíquotas do PIS e do Confis representam 3,65% dos custos das empresas de transporte coletivo. Lembrou ainda que a inflação nos últimos 12 meses ficou em 4,5%. “Com a isenção dos dois impostos o índice de inflação é de apenas 0,85%”, comparou.
Forest lembrou também que, este ano, o preço da passagem do ônibus urbano foi reajustado em 5,17%, por esta razão, o Consórcio Siga teria obrigação de baixar a passagem. “Sabemos que o reajuste do transporte coletivo em Blumenau ocorreu antes da desoneração dos tributos. Porém, o Executivo tem o dever de recalcular o valor da tarifa e repassar para o usuário este abatimento”, diz um trecho do requerimento.
A Prefeitura tem um mês para responder ao requerimento, podendo estender este prazo por mais 30 dias.
Fonte: Comunicação/ Imprensa