Representantes dos Diques Santa Efigênia e PI5 trazem reivindicações ao poder público em reunião de Comissão da Câmara
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A última reunião da Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento do cronograma de manutenção de Comportas, Diques de Contenção e Estação de Bombeamento aconteceu, na manhã desta terça-feira (12), com as presenças do vereador Jens Mantau (PSDB), do representante do Ministério Público, Leonardo Todeschini, do diretor de Defesa Civil de Blumenau, Adriano da Cunha, dos representantes dos Diques da Santa Efigênia, do PI5 da Fortaleza e representante da empresa ACM Soluções Elétricas, responsável pela manutenção dos diques, entre outros participantes.
O representante do Dique Santa Efigênia falou sobre a situação da tubulação/galeria que está obstruída sob o terreno da empresa Frechal, a qual estão construindo. Disse que esta tubulação da comporta Santa Efigênia vem sendo reivindicada pela comunidade desde 2008. O promotor de Justiça, Leonardo Todeschini, fez esclarecimentos e apresentou à comissão as ações e todo o processo que tramita no Ministério Público. O promotor explicou que, em 2011, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para acompanhar esta situação do Dique da Santa Efigênia. Durante os anos de 2011 a 2013, o órgão fez coletas de dados, de documentos e de provas, solicitou informações com os órgãos públicos, inclusive com a prefeitura e solicitação de vistorias no local. “No ano de 2013, o Ministério Público formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Blumenau com alguns compromissos assumidos pela administração pública, sendo que apenas um foi cumprido até o momento, de adquirir e instalar um gerador de energia elétrica para suprir a falta de energia”, apontou, acrescentando que os outros compromissos dizem respeito a manutenção mensal do sistema do dique e realizar serviço de desobstrução de uma das galerias e, for constatado o colapso desta galeria, a realização do procedimento licitatório para conserto ou construção de uma nova galeria no local.
O promotor lembrou das várias reuniões que aconteceram entre 2016 e 2017 com população e o Poder Executivo municipal sobre esta situação. Apontou que o município apresentou cronograma de ações sem datas e também fez a contratação de elaboração de projeto executivo de engenharia e estudos complementares para a nova galeria, mas já admitiu que não possui recursos para a realização da obra, então logo haja liberação de recursos será feita o processo de licitação. Conforme Todeschini, neste ano, a comissão de moradores entrou com pedido no Ministério Público para que fosse executado o TAC, sendo se entrou com o processo na Justiça e o que rende multa diária ao município, devido as reclamações da população diante das manutenções inadequadas que vinham acontecendo. A medida judicial, no âmbito do Poder Judiciário está parada e não teve decisão deste Poder, sendo que a questão está judicializada. O representante adiantou que esta questão não impede que a população e a Câmara de Vereadores continuem cobrando a questão.
O diretor de Defesa Civil de Blumenau, Adriano da Cunha, fez algumas colocações sobre os serviços que vão ser realizados e as melhorias feitas pelo poder público, principalmente nos diques da Santa Efigênia e o da Fortaleza, cujo os representantes estavam presentes, mas reconheceu que ainda se tem muito a evoluir. Ele também destacou os avanços dados pela prefeitura desde que foram realizadas reuniões periódicas desde 2013 com a comunidade sobre os diques e também com a prestação de serviços de manutenção, instalação de cerca e também da presença de um vigia noturno no dique Santa Efigênia. Também informou que já foi feito a readequação do edital com a empresa de manutenção prestadora dos serviços, adaptando conforme as reivindicações da comunidade. “A participação da comunidade é importante também, pois a população está na ponta, conhecem as suas necessidades e as suas realidades. Com este engajamento, nós conseguimos otimizar os nossos recursos para conseguirmos atender as necessidades referentes a isso”.
O representante do Dique da Santa Efigênia, Adagir Saggin, lembrou que aquela comunidade possui reivindicações de muito tempo. Apontou que algumas das necessidades estão sendo cumpridas pelo poder público, mas também disse que outras ainda são esperadas com anseio pela comunidade. Reconheceu que algumas das obras são caras, mas por outro lado outros referentes à manutenção são mais simples de se resolver. “Não é utilizado um plano de manutenção, ou seja, um check-list para saber o que está sendo executado e a periodicidade disso. A melhor forma de se fazer uma manutenção é ter este instrumento para acompanhar o que realmente se faz e ir marcando cada um dos itens, como por exemplo, numa manutenção no sistema hidráulico e elétrico. É uma parte burocrática, mas importante, pois assim a comunidade sabe qual encaminhamento está sendo dado, o que está sendo cumprido ou não”, apontou, acrescentando que também existe uma deficiência na comunicação com os líderes da comunidade em relação a execução dos serviços.
Em relação a esta questão do cronograma, o representante da empresa ACM Soluções Elétricas, Marcel Tontini, adiantou que, para o próximo ano, serão preparados relatórios, checklist e divulgado de três meses em três meses os agendamentos e as manutenções para a comunidade, sendo que esta empresa venceu o processo de licitação, está na fase final de homologação.
O vereador Jens Mantau (PSDB), presidente da comissão, fez um balanço das atividades realizadas, já que este foi o último encontro e encerramento dos trabalhos desta comissão. Apontou que foi uma reunião esclarecedora e agradeceu a presença de todos, lamentando a ausência dos vereadores. “A Câmara de Vereadores se coloca à disposição de todos, principalmente da comunidade, que dessa forma nós pudemos ser intermediários entre a comunidade e o Executivo municipal diante de um assunto muito importante, que preocupa e diz respeito a todos, visto que estamos lidando com a vida dos cidadãos”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB