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29-11-2018

Representante de gestores escolares se pronuncia na tribuna contra o projeto do Executivo que altera gratificações da categoria

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    A professora Rosecler Deschamps, ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira (29), para fazer a manifestação contrária à apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 1.827, de autoria do Executivo, que propõe alterações no valor das gratificações aos diretores de escolas e CEIs da rede municipal de ensino. Ela explicou que estava representando o grupo de diretores e primeiramente agradeceu aos vereadores pela não inclusão do projeto da ordem do dia.

    Criticou o Executivo por não ouvir os diretores antes de apresentar a proposta. “Não fomos chamados para participar da discussão. Vocês demonstraram bom senso ao não colocar o projeto em votação sem nos ouvir e conhecer a nossa real situação”, afirmou, assinalando que o papel de um diretor de uma unidade escolar vai muito além da função de ensinar e cuidar, se envolvendo com toda a comunidade escolar e de seu entorno. “Somos a porta de entrada da manifestação da sociedade e atendemos a vulnerabilidade social das comunidades em que as escolas estão inseridas”.

    Ressaltou que os diretores são radicalmente contra o escalonamento das gratificações levando em consideração o número de alunos dos educandários, como propõe o Executivo, que também escalona a educação por etapas. Criticou que esse argumento é insuficiente e equivocado perante a função social que a escola desempenha. “Uma escola que atende 100 alunos, o gestor não tem menos responsabilidade do que uma que atende mil ou mil e cem alunos. A responsabilidade pela educação é a mesma”, assegurou. Também garantiu que a proposta desarticula todo o sistema de educação do município, porque ao escalonar a educação por etapas, o governo municipal desmerece o papel do gestor de CEIs e escolas, oferecendo percentuais diferenciados. “Isso é contraditório e infringe a legislação, que assegura que a educação básica é orgânica, articulada e sequencial”.

    A educadora citou o valor de algumas funções gratificadas de servidores da administração municipal, tendo por fonte o Portal Transparência, no site da prefeitura. Demonstrou que os proventos de um procurador do município podem ultrapassar a R$ 20 mil. “Esse procurador, além do salário, tem uma gratificação pela função de R$1.180,00, recebe também honorários advocatícios de R$ 1.849,00 e mais uma gratificação especial por participar de comissões de R$ 1.181,00”, detalhou.

    Argumentou que há uma enorme discrepância entre os valores das gratificações, ressaltando que não desmerecia nenhum dos profissionais servidores, mas assegurou que é seu dever esclarecer os números. Criticou também o fato de que o governo quer cortar a gratificação de cerca de 100 servidores, referindo-se ao número de gestores escolares, para defender que o corte impactará numa economia de R$ 3 milhões. “Nós impactamos em educação. Todo o governante que retira dinheiro da educação, saúde e segurança pública, não é digno dos votos que o elegeram”, ressaltou.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Rafael Carrasco | RM CMB