16-02-2017

Reforma administrativa da Prefeitura é aprovada pela Câmara de Vereadores

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), dois projetos de lei em redação final que alteram a estrutura da administração municipal, com a criação de novos cargos e secretarias.

  O projeto foi encaminhado pelo líder do governo, vereador Sylvio Zimmermann Neto (PSDB), durante a sessão, e tramitou em regime de urgência urgentíssima.

  Doze vereadores votaram favoráveis às propostas. Os vereadores Adriano Pereira (PT) e Ricardo Alba (PP) se abstiveram de votar. Ambos, juntamente com o vereador Professor Gilson (PSD), criticaram a rapidez com que o projeto tramitou na Casa. “Acho errado a tramitação desse projeto de lei em regime de urgência, que cria cargos na administração pública, pois nós temos sim que debater o impacto financeiro desses cargos e dessas secretarias”, disse o vereador Ricardo Alba.

  O líder do governo explicou que as principais mudanças propostas no projeto são a criação de uma secretaria dedicada à regularização fundiária e outra que terá a função de manter contato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em busca de recursos para a mobilidade sustentável na cidade. “É uma reforma pequena perto da grandiosidade dos serviços públicos prestados no município”, avaliou Zimmermann. Disse ainda que as alterações foram debatidas e explicadas na última segunda-feira (13), na ocasião da posse dos secretários, e em mais uma reunião com os vereadores na Câmara.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 1.651, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 1.652, de autoria do Executivo, que altera as estruturas administrativas da Fundação Municipal De Desportos – Fmd, Da Fundação Municipal Do Meio Ambiente – Faema, Do Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto – Samae E Da Fundação Do Bem-Estar Da Família Blumenauense – Pró-Família, Estabelecidas, Respectivamente, Na Lei Nº 3.679, De 20.12.1989, E Nas Leis Complementares Nº 507, De 17.03.2005, Nº 509, De 17.03.2005 E Nº 515, De 18.03.2005.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Em única discussão e votação a cessão do plenário para o Programa Vereador Mirim para a realização das seguintes atividades no mês de março:
  – 13, 15 e 17 de março – Curso de Oratória – 13h30min às 17h30min;
  – 27 e 29 de março – Curso sobre Cidadania Ativa – IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – 13h30min às 17h30min.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 123/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reurbanizado o Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande?
  Nº 140/2017 – após ouvido plenário, em conformidade com o artigo 118 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene e Itinerante, no dia 25/03/2017 às 19 horas, a mesma deve se realizar nas dependências da sede da SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA LIBERDADE, localizado na Rua Rio Bonito, 2720 – Itoupava Central; Com entrega de moções aos Reis e Rainhas dos CLUBES DE CAÇA E TIRO de nosso município. Obs.: a definição do local da sessão segue ordem cronológica de Fundação dos clubes, definida em reunião da Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 135/2017 – providências ao Executivo Municipal e ao SETERB, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Por que os Ônibus Urbanos das linhas do Terminal da Velha utilizam a Rua Tereza Marta Mathes e proximidades do C.E.I Prof. João Bertoldo Petry para estacionamento, ainda que esta utilização prejudique a estrutura dos passeios públicos e interfira na circulação de pais, crianças e moradores da comunidade local?

  DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
  Nº 137/2017 – providências à Secretaria de Desenvolvimento Regional para que, dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a situação dos recursos aprovados há mais de 7 (sete) anos, destinados à implantação de 5 (cinco) trevos e rotatórias na Rodovia Guilherme Jensen? Há projetos para a implantação desses trevos? Se não houver projetos, requer-se sejam elaborados projetos para implantação de trevo alemão nos acessos às Rua Erich Belz, Rudolfo Walter, Ricardo Georg, Paulo Zingel e Guilherme Schaeffer, em Blumenau. Justificativa: os recursos para implantação dos trevos e rotatórias na Rodovia Guilherme Jensen foram aprovados há vários anos e até hoje foram implantados somente 2 trevos. Essa rodovia possui grande circulação e a implantação de tais trevos e rotatórias reduzirá o número de acidentes, bem como aumentará a segurança da população daquela região.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 125/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Araucária, no Bairro Velha. Justificativa: assaltos e drogas.
  Nº 126/2017 – providências à Celesc para que faça podas de árvores na Rua Angela Grassmann, em frente aos nºs 59 e 137, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: os galhos estão encostando nos fios.
  Nº 127/2017 – providências à Celesc para que faça podas de árvores na Rua Alberto Kath, nºs 393 e 439, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 134/2017 – providências junto às Empresa de Telecomunicações Vivo e Tim para que instalem antenas para sinal de telefonia celular e internet na Rua Theodor Kleine, no bairro Fortaleza Alta.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 124/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando se iniciarão as obras da nova unidade de saúde do Bairro Escola Agrícola?
  Nº 128/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando se iniciarão as obras da recuperação asfáltica no seguinte logradouro: Rua Bahia, no Bairro Escola Agrícola.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 138/2017 – providências ao SETERB para que verifique o motivo da placa de sinalização “proibido trafego de caminhão” na entrada do loteamento Santa Rita, na Rua Das Bromélias. Pedir o procedimento necessário para colocação da placa. Verificar se foi realizada corretamente a solicitação pelos moradores. Verificar se houve assinatura dos moradores concordando com a placa. Verificar a possibilidade da retirada da mesma, ou a liberação para trafego de caminhão até o começo do loteamento.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 129/2017 – providências ao Executivo Municipal, em especial à Diretoria de Planejamento Viário, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma obra a ser realizada no entroncamento das ruas Fritz Spernau e Dois de Setembro, no Bairro Itoupava Norte, em relação à melhoria e descongestionamento do trânsito?

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB