Quatro projetos passam pela Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (27), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todos receberam pareceres favoráveis. O Projeto de Lei nº 7.616 foi retirado para vistas dos vereadores.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei nº 7.623, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei nº 7.626, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Projeto de Lei nº 7.619, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE FELIX CHRISTIANO THEISS JÚNIOR, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.019, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017”, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes, no Município de Blumenau”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB