Quatro projetos de lei recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
-
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (26), quatro projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.159, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que determina a colocação de placa de prioridade de uso para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, carrinhos de bebê, deficientes físicos com dificuldade de locomoção e cadeirantes junto aos elevadores nos prédios públicos e privados.
Projeto de Lei nº 7.162, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.164, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui a ‘Semana Municipal do Braille’, a ser realizada, anualmente, na semana em que se incluir o dia 8 de abril.
Projeto de Lei Complementar nº 1590, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar N. 308/2000, que cria o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU. As alterações são referentes a aposentadorias e pensões.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunição CMB – Site