Quatro projetos de lei passam pela Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (10), quatro projetos de lei. Todos receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar nº 1.731, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NS. 751 DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A matéria proíbe aberturas nas edificações, como janelas, terraços, sacadas ou varandas, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
Projeto de Lei nº 7.520, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA – CUEM, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CDRU, DA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU ABRANGIDOS PELA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 7.506, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI A “QUINZENA MUNICIPAL DA CUCA”, EM BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.513, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “NOMEIA O SENHOR INGO PENZ, COMO EMBAIXADOR DA OKTOBERFEST DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site CMB