Quatro projetos de lei e quatro emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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As Comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões desta quinta-feira (12), quatro projetos de lei e quatro emendas. Todos receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.102, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o sistema de plantão permanente nas farmácias do município de Blumenau, bem como sua emenda.
Projeto de Lei Complementar nº 1.536, de autoria do Executivo, que institui o ‘Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’ e dá outras providências, bem como sua emenda.
Projeto de Lei nº 7.131, de autoria do vereador Célio Dias, bem como a emenda nº 01, que institui o “Junho Verde” – de proteção e educação ambiental em Blumenau.
Projeto de Lei Complementar nº 1.589, de autoria do Executivo, bem como a emenda nº 01, que altera as Leis Complementares ns. 661 e 662/2007. O projeto trata do processo de ranqueamento dos cargos de carreira do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação CMB – Site