Proposta do Executivo de reajuste salarial aos servidores municipais de Blumenau é aprovada na CCJ
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.354, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A CCJ reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira (22), antes da sessão ordinária da Câmara, para analisar o projeto e foi favorável também às duas emendas que a matéria recebeu. A matéria ainda não está incluída, mas poderá entrar na ordem do dia a qualquer momento.
O Projeto de Lei Complementar Nº 1354 concede o reajuste de 5,82% correspondente à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período compreendido entre maio/2013 e abril/2014. Também reajusta em 11,53% o valor do vale-alimentação dos servidores ativos do Poder Executivo, das suas autarquias e fundações públicas, por dia trabalhado.
Emendas:
A Emenda Nº, proposta pelo presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: “O reajuste remuneratório de que trata este artigo é extensivo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau”.
A Emenda Nº 2, é de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT) e renumera a redação do artigo 3º, como artigo 4º e dá ao artigo 3º, a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento real, por categoria diferenciada de servidores públicos do Município, durante os exercícios financeiros de 2014/2016”.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu