Câmara aprova seis projetos e três emendas 10/09/2013
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A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta terça-feira (10/09) sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e sete emendas. Foram aprovados cinco projetos de lei, o projeto de decreto legislativo e três emendas.
Os vereadores aprovaram também a cessão do plenário para reunião do Partido Trabalhista Cristão e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado, nos dias 16 e 25, respectivamente
Projetos aprovados:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 865, que concede título de cidadão blumenauense ao professor Celso Mário Zipf.
Projeto de Lei Complementar Nº 1320, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, o Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso. O projeto recebeu três emendas, propostas pelo vereador Mário Hildebrandt (PSD), que foram rejeitadas.
Projeto de Lei Nº 6.461, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares. Os estacionamentos particulares estabelecidos no município ficam obrigados a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado de 10 em 10 minutos, durante o período de permanência dos veículos.
Projeto de Lei Nº 6.485, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”. O projeto recebeu a emenda do próprio autor, que suprime a redação do artigo 2º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 3º, como artigo 2º.
Projeto de Lei Nº 6.490, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que institui o “Dia do Bairro Velha Grande”.
Projeto de Lei Nº 6.507, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município e altera o anexo I da Lei Nº 7.427/2009 (PPA).
Requerimentos aprovados:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 1271/2013 – perguntando quando será atendida a Indicação nº 8095/13?Nº 1272/2013 – enviando votos de congratulações à Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil pela passagem de 130 anos.
Nº 1281/2013 – infomando que a comunidade do bairro da Velha, em especial das ruas dos Caçadores e Divinópolis, quer saber quando será feita a rotatória nas respectivaas vias.
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM
Nº 1270/2013 – indagando se existe algum estudo ou projeto para implantar obstáculos para a prática de esportes radicais como Skate e BMX na praça em frente ao Garcia?DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Nº 1273/2013 – à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pedindo que elabore estudo para a edição de selo postal, considerando em destaque no cenário Brasileiro à Adelina Clara Hess de Souza (fundadora da Dudalina).DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA
Nº 1278/2013 – pedindo a realização de audiência pública sobre implicações para a região e discussões sobre a duplicação da BR-470 e Ferrovia da Integração.DOS VEREADORES FÁBIO FIEDLER, CÉLIO DIAS, MÁRIO HILDEBRANDT, ROBINSOM SOARES E ZECA BOMBEIRO
Nº 1249/2013 – questionando quanto custaram as peças publicitárias referente ao aniversário de 163 anos da cidade de Blumenau, vinculadas na TV, Rádio, Jornais e Blogs.Nº 1250/2013 – indagando onde e em que prazo foram disponibilizadas as 400 vagas em creches?
Nº 1251/2013 – perguntnado em quais unidades de Estratégia de Saúde da Família estão atuando os 40 novos agentes de saúde.
Nº 1252/2013 – questionando quais são as farmácias em que foi estruturado e implementado o sistema “Pronto”.
Nº 1253/2013 – indagando quais foram as escolas contempladas com a entrega de notebooks e quantos foram entregues por unidade educacional.
Nº 1254/2013 – perguntando onde foram captados os recursos e qual o cronograma de obras dos investimentos de R$ 8 milhões em 25 quilômetros de redes adutoras, que beneficiarão 170 mil pessoas com água tratada.
Nº 1255/2013 – questionando quais são e onde estão localizadas as oito praças que já foram recuperadas esse ano?
Nº 1256/2013 – indagando qual o cronograma das obras deste ano que receberam os investimentos de R$ 6 milhões em iluminação pública.
Nº 1257/2013 – perguntando onde estão localizadas as 800 faixas de pedestres revitalizadas esse ano.
Nº 1258/2013 – questionando quais obras que serão executadas para reabertura do Parque São Francisco de Assis e qual o cronograma das obras.
Nº 1260/2013 – indagadno quais são as 32 escolas e os 47 Centros de Educação Infantil que foram reformados e ampliados esse ano.
Nº 1261/2013 – perguntando em qual programa foi captado R$ 25 milhões investidos em obras de desassoreamento, limpeza e proteção das margens dos quatro maiores ribeirões da cidade e quando foram feitos os processos licitatórios.
Nº 1262/2013 – questionando quanto está sendo investido na realização das rotas de lazer nos bairros.
Nº 1263/2013 – perguntando quais foram as ações de gestão que permitiram agilidade no atendimento na praça na cidadão.
Nº 1264/2013 – indagando quais são as escolas em que são realizadas o projeto paradesporto escolar na cidade de Blumenau.
Nº 1265/2013 – questionando por meio de qual programa que as mais de duas mil crianças e adolescentes estão praticando esporte na iniciação esportiva nos bairros.
Nº 1266/2013 – perguntando onde foram captados os recursos para contenção de encostas, no valor de R$ 13,5 milhões.
DOS VEREADORES VANDERLEI DE OLIVEIRA, ADRIANO PEREIRA E JEFFERSON FOREST
Nº 1280/2013 – indagando quais os encaminhamentos foram tomados para a aquisição da “nova bandeira”, qual foi a empresa que contratou o serviço, quem executou, se Já foram pagos os valores, se existe contrato, quais os preços apresentados, se houve licitação (disputa no certame e em que modalidade), se a Controladoria do Município já tomou alguma providência e se a Procuradoria Geral também.
Moções aprovadas:
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER
Nº 129/2013 – de louvor à Operacional Têxtil pelos 25 anos de fundação.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
Nº 130/2013 – de louvor ao Hospital Misericórdia de Vila Itoupava pelos 90 anos de fundação.Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa