Projeto que regulamenta eleição de diretores de escolas municipais é tema de reunião na Câmara
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Durante a tarde da última segunda-feira (29), vereadores de Blumenau receberam a secretária Municipal de Educação Patrícia Lueders na Câmara para uma reunião sobre o projeto de lei ordinária de autoria do Executivo que dispõe sobre o processo eletivo dos diretores das unidades de ensino da rede municipal. O Projeto de Lei n. 7715 já passou pelas comissões permanentes da Casa e está pronto para ir a votação no Plenário. A intenção da reunião foi esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a matéria, que deve ir à votação na sessão desta terça-feira (30).
Participaram do encontro o presidente da Comissão de Educação na Câmara, vereador Professor Gilson (PSD), os vereadores Alexandre Caminha (PSD); Alexandre Matias (PSDB); Almir Vieira (PP); Jens Mantau (PSDB); Ito de Souza (PR); Oldemar Becker (DEM); Ricardo Alba (PSL), além de assessores representando os vereadores Adriano Pereira (PT), Zeca Bombeiro (SD) e o presidente Marcos da Rosa (DEM).
A secretária Municipal de Educação Patrícia Lueders esclareceu que a nova lei de escolha de diretor não foi criada pela Secretaria de Educação. “Surgiu de um comitê constituído por representantes do Sintraseb, diretores de escolas, diretores de CEI, representantes do Legislativo e da Secretaria de Educação”.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) destacou a construção do projeto. “Foram feitas modificações realizadas a seis mãos, que contaram com representantes da Câmara de Vereadores, representantes do Executivo e do Sindicato para estabelecer o peso das votações e determinar um regramento ao processo”, sustentou.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Professor Gilson (PSD), defendeu a construção democrática entre representantes do Sintraseb, da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Blumenau. “Fizemos essa reunião para explicar aos demais vereadores a importância da lei e todas as mudanças que foram realizadas”, frisou.
A proposta
Após várias reuniões que envolveram membros do Poder Executivo, Legislativo e representantes do Sintraseb – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau, ficou decidido que o processo de escolha de diretores será realizado através de eleição direta com a participação da comunidade escolar. Os eleitos terão mandato de três anos, permitida uma reeleição. Poderão votar com diferentes pesos professores, coordenadores pedagógicos, educandos com no mínimo 12 anos de idade ou um dos responsáveis legais.Para o processo será estabelecida uma Comissão Eleitoral da Unidade Educacional -formada por um representante dos professores e/ou coordenação pedagógica, escolhido entre os servidores lotados na unidade; um representante dos demais servidores da unidade, escolhido entre os servidores nela lotados; dois representantes indicados pela APP, pela APF ou do Conselho Escolar que tenham filho(s) matriculado(s) na unidade; dois representantes dos educandos da unidade aptos a votar, escolhidos entre eles -, e uma Comissão Central formada por dois representantes indicados pelo Sintraseb, que tenham, preferencialmente, ligação com o Ensino Fundamental e Educação Infantil; dois representantes indicados pelo Conselho Municipal de Educação e dois representantes indicados pela Secretaria Municipal de Educação para a fiscalizar e coordenar o processo eletivo.
Um dos critérios que estarão no edital destaca que poderá se inscrever no processo o professor efetivo da rede municipal que preencher os seguintes requisitos: tenha curso de licenciatura plena na área de educação e possuir curso em nível de pós-graduação em gestão escolar com, no mínimo, 360 horas, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC; não tenha sofrido penalidade disciplinar prevista na legislação municipal, até a data de inscrição no processo de escolha; e que tenha experiência mínima de cinco anos na Educação Básica.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB com informações da TVL
Foto: Reprodução TVL