Projeto que propõe medidas para humanização do atendimento hospitalar recebe parecer favorável nas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (16) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram onze projetos de lei e três emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei nº 7.330, que recebeu parecer contrário na Comissão de Educação, mas seguiu o trâmite nas demais comissões.
Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis está o de autoria do vereador Ito (PR), que institui o Programa Municipal de Humanização da Assistência e do Atendimento Hospitalar, denominado Projeto Borboleta. A proposta obriga os hospitais a disponibilizar poltrona com leito para o acompanhante do paciente que esteja internado; biblioteca e brinquedoteca para recreação dos pacientes e seus acompanhantes; e acesso à Internet sem ônus, entre outras medidas. Três emendas ao projeto também foram aprovadas nas comissões.
O secretário de Defesa do Cidadão, Rodrigo Quadros, participou da reunião da Comissão de Transportes, que também analisa as proposições referentes à área de defesa civil.
Projetos analisados:
Projeto de Lei Complementar nº 1.657, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 746, de 19 de março de 2010, que ‘dispõe sobre as regras para a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais aos servidores da FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau, e dá providências correlatas’.
Projeto de Lei Complementar nº 1.658, de autoria do Executivo, que “disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no artigo 26 da lei complementar nº 746, de 19 de março de 2010”.
Projeto de Lei nº 7.298, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 6.619, de 30 de novembro de 2004, alterada pela nº 6.967, de 6 de setembro de 2006”.
Projeto de Lei nº 7.309, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “institui o Programa Municipal de Humanização da Assistência e do Atendimento Hospitalar, denominado “Projeto Borboleta”, bem como suas emendas nºs 01, 02 e 03.
Projeto de Lei nº 7.315, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “institui o ‘Dia do Rock’, no município de Blumenau”, e emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.318, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “altera a redação do artigo 1º da lei nº 6.787/2005”. O projeto acrescenta a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador e cilindro de oxigênio em academias, academias de ginástica, esporte e musculação, independente da concentração/circulação média diária de pessoas.
Projeto de Lei nº 7.323, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “declara de utilidade pública a ‘Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Leonardo Laurindo Terres’”.
Projeto de Lei nº 7.324, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada”.
Projeto de Lei nº 7.329, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “acrescenta dispositivo ao artigo 1º da lei nº 7.884, de 09 de setembro de 2013”. O projeto prevê que as Olimpíadas de Integração das Associações de Moradores poderão ser realizadas pela UNIBLAM – União Blumenauense das Associações de Moradores.
Projeto de Lei nº 7.330, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas, para uso de pessoas deficientes no local”.
Projeto de Lei nº 7.334, de autoria do Executivo, que “revoga a Lei nº 5.830, de 14 de Fevereiro de 2002, que ‘altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.611, de 19 de abril de 2001’, e repristina a redação originária do dispositivo”. O projeto trata da denominação da Rua João Batista Zandonai, no bairro Salto do Norte.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB
