Projeto que prevê limpeza de calçadas em frente a casas de shows recebe parecer favorável em três comissões
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Durante as reuniões realizadas nesta quinta-feira (27) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram cinco projetos de lei, duas emendas e um substitutivo global. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões. Os projetos já estão prontos para serem votados em Plenário.
Entre as propostas que receberam parecer favorável está o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.233, do Vereador Adriano Pereira (PT), que determina a limpeza das calçadas próximas às casas de shows estabelecidas de Blumenau pelos proprietários dos estabelecimentos. O projeto prevê que a limpeza do passeio e da sarjeta defronte às casas de shows deve ser realizada ainda no período noturno em que ocorreu o funcionamento, e compreende o recolhimento de cacos de vidro, latas e garrafas vazias de bebidas vendidas pelo estabelecimento comercial.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 6.949, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que institui o ‘Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil’, em Blumenau, bem como sua emenda nº 01.Projeto de Lei nº 7.229, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para uso de cadeirantes nos supermercados localizados no município, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.247, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que corrige a ementa e altera e redação do artigo 1º da lei nº 4.910, de 19 de novembro de 1997, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.257, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o ‘Dia Da Escola Bíblica Dominical’, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Complementar nº 1.629, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que acrescenta § 8º ao artigo 378 da Lei Complementar nº 632/2007. O projeto determina que no caso de hidrômetro desligado pelo SAMAE, o valor da taxa de coleta de lixo de qualquer categoria/economia será calculado com base na tarifa mínima de consumo de água.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.233, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que determina a limpeza das calçadas próximas às casas de shows estabelecidas no município de Blumenau pelos proprietários dos estabelecimentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB