Projeto que institui programa Horta Comunitária Urbana passa pela Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei e três emendas na reunião desta terça-feira (27). Todas as propostas tiveram pareceres favoráveis.
Recebeu parecer favorável o projeto de autoria do vereador Alexandre Caminha (PROS) que institui o Programa Horta Comunitária Urbana. O objetivo é promover a conservação do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis para o consumo e melhorar a qualidade de vida da cidade e dos participantes. O projeto prevê que a horta será implantada em locais declarados de utilidade pública e terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio. O projeto terá supervisão da Fundação do Meio Ambiente, a Faema.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar nº 1.693, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016”. O projeto proíbe a apresentação de malabaristas, com uso de armas brancas ou de malabares de fogo, sob semáforos e em vias e passeios públicos.
Projeto de Lei Complementar nº 1.696, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 25 DE MARÇO DE 2003”. O projeto regulamenta as gratificações de função na Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 7.419, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “GARANTE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.
Projeto de Lei nº 7.423, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB