Projeto que institui plataforma digital para acompanhamento de obras públicas passa pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desportos, Saúde pública e Assistência Social analisou na reunião desta quinta-feira (16) dois projetos de resolução, uma emenda supressiva e seis projetos de lei. Todas as propostas receberam parecer favorável da comissão, entre as quais o Projeto de Lei Nº 8028/2020, de autoria do vereador suplente Sergio Ronchi, que dispõe sobre a instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas realizadas no município.
As matérias passaram também pela Comissão de Transportes, Tecnologia, Obras Públicas, Urbanismo e Assistência Social e pela Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e estão prontas para irem à votação no plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Resolução Nº 579/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, que trata do tamanho das fotografias que compõem a ‘Galeria Lilás’.
Projeto de Resolução Nº 581/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.” Eleva de 65 para 70 o número de vagas de estágio na Câmara Municipal, sendo estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.
Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, vinculada ao Projeto de Lei Nº 8028/2020, também de autoria dele, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” A Emenda suprime no Parágrafo 1º do Artigo 1º, as seguintes expressões: “a secretaria municipal competente”, “a planilha de medições e pagamentos realizados” e “o técnico responsável e a situação da obra em tempo real juntamente com as fotos”.
Projeto de Lei Nº 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Nº 8032/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza (Ito), que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE.”
Projeto de Lei Nº 8037/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PREMIAÇÃO DIFERENCIADA PARA HOMENS E MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Nº 8043/2020, de autoria do Poder Executivo, que ““ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”.
Projeto de Lei Nº 8044/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, para alterar trecho do inciso que diz “usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência” para “pessoa com deficiência”.
Projeto de Lei Nº 8045/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que ” PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB