Projeto que dispõe sobre avisos sonoros para atendimento a deficientes visuais passa pela Comissão de Finanças
-
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião na manhã desta terça-feira (17), cinco projetos de lei e uma emenda. Um dos projetos de lei, que proíbe a colocação de placas de propaganda no trecho do prolongamento da Rua Humberto de Campos, foi retirado para vistas dos vereadores. Os outros quatro projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis.
Uma das propostas que passou por essa comissão foi o PL Nº 7.676, de autoria dos vereadores Marcos da Rosa (DEM) e Oldemar Becker (DEM), que dispõe sobre a utilização de avisos sonoros ou vibratórios para o atendimento de pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos públicos e privados que utilizam o sistema de senha para atendimento ao público. A emenda ao projeto também recebeu parecer favorável.
Parecer favorável
Projeto de Lei Nº 7.676, de autoria dos vereadores Marcos da Rosa (DEM) e Oldemar Becker (DEM), que “dispõe sobre a utilização de avisos sonoros ou vibratórios para o atendimento de pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos que especifica”, bem como sua emenda nº 01.Projeto de Lei Nº 7.678, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que “acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016”. Essa lei dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do município e o PL 7678 propõe a criação do Dia Municipal do Paradesporto a ser comemorado em 12 de abril.
Projeto de Lei Nº 7.680, de autoria dos vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Jens Mantau (PSDB), que “denomina de “Campo Municipal Prefeito Bruno Hildebrand”, o campo de futebol localizado no Distrito da Vila Itoupava.
Projeto de Lei Nº 7.679 e Emenda Nº 1, de autoria do vereador Ricardo Alba (PSL), que acrescenta dispositivo ao Artigo 28 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016 e cria a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro. A proposta sugere que durante aquela semana a Fundação Municipal de Desportos trabalhe as modalidades de Jiu-Jitsu, Judô, Taekwondo e Karatê.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB