Projeto que cria programa comunitário de restauração de ruas recebe parecer favorável da Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou cinco projetos de lei na reunião desta terça-feira (02). Quatro propostas receberam pareceres favoráveis. O Projeto de Lei nº 1.677 foi retirado para vistas dos vereadores.
Um dos projetos que recebeu parecer favorável, de autoria do Executivo, autoriza a execução, por pessoas naturais ou jurídicas interessadas, de obras de restauração e aperfeiçoamento de pavimentação em vias e logradouros públicos do município. O projeto prevê que a autorização para a realização do serviço de reperfilagem somente será concedida caso o interessado na realização da obra ateste a existência de recursos suficientes para a sua conclusão, correspondentes ao custeio do projeto, material e mão-de-obra necessários à execução da obra.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.385, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “INSTITUI A “SEMANA DA BÍBLIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.386, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “INSTITUI A “SEMANA GOSPEL”NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.395, de autoria do Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE RESTAURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.396, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB