Projeto que cria Portal da Transparência exclusivo para informações da Covid-19 passa pela Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, na reunião realizada nesta terça-feira (9), analisou quatro projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis da comissão. Os projetos seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário.
A Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros, ao Projeto de Lei Complementar 1951/2020, que suspenderia os prazos de validade de concursos públicos, foi enviada ao arquivo durante a sessão ordinária realizada em seguida, juntamente com o projeto, a pedido do líder do governo.
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 8067/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas da Covid-19, no âmbito do município de Blumenau. Segundo a proposta, no portal devem constar informações como detalhamento de ações; relação de aquisições de materiais e respectivos custos financeiros; relação de serviços contratados e respectivos custos financeiros; movimentação de recursos do Fundo Municipal de Combate ao COVID-19 e prestação de contas mensais.
O projeto ainda prevê que o portal deve conter informações claras e precisas quanto à aplicação dos recursos depositados no Fundo Municipal e/ou vindos do Governo Federal, do Governo Estadual, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Blumenau.Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei 7980/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE QUINTO MUNSIO COMPAGNONI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”
Projeto de Lei Complementar 1950/2020, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE INTERESSE SANITÁRIO DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INDIVIDUAL.
Projeto de Lei 8073/2020, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros, que renumera a redação do artigo 2º, como artigo 3º, e dá ao artigo 2º a seguinte redação” ao Projeto de Lei Complementar 1951/2020, de autoria do Poder Executivo, que SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N. 1.163, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei 8067/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB