Projeto que cria Frente Parlamentar focada na regularização fundiária é analisado pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (18) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões, com exceção do Projeto de Decreto Legislativo nº 970, que recebeu parecer contrário na Comissão de Agricultura.
O projeto em questão cria a Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de habitação e regularização fundiária do Município, de caráter temporário, com a finalidade de firmar parcerias com organizações não governamentais e órgãos e entidades governamentais para a união de forças necessárias ao enfrentamento dos problemas referentes à habitação e regularização fundiária no município. A Frente Parlamentar será composta por 5 vereadores, e as reuniões serão realizadas a cada 30 dias.
Os cinco projetos estão prontos para serem votados no Plenário.
Projetos analisados:
Projeto de Lei nº 7.375, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIA VERIFICAREM A ÁREA DE COBERTURA ANTES DE EFETUAR A VENDA DE NÚMERO DE TELEFONIA MÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.390, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMUNIDADE DO CEMITÉRIO DE ITOUPAVA REGA I””.
Projeto de Lei nº 7.392, de autoria do Vereador Gilson de Souza e outros, que “INSTITUI O “AGOSTO LARANJA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E REVOGA A LEI Nº 7.929, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013”.
Projeto de Lei nº 7.394, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA”, EM BLUMENAU”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril, junto com o Dia Nacional.
Projeto de Decreto Legislativo nº 970, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB
