Projeto que autoriza embarque e desembarque de deficientes fora do ponto passa pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
-
Na tarde desta quinta-feira (25) as comissões de Educação e Transportes analisaram cinco projetos de lei e uma emenda. Já a Comissão de Agricultura analisou seis projetos de lei e duas emendas, uma vez que o Projeto de Lei nº 7.813, com a emenda nº 1, estava pendente de análise nesta comissão. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e estão prontas para serem analisadas em plenário.
Recebeu parecer favorável das três comissões o Projeto de Lei nº 7.889, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), que visa autorizar o embarque e desembarque entre os pontos de ônibus, no trajeto regular da linha, do usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência que acarrete redução da mobilidade, a seu pedido, respeitadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Pareceres favoráveis nas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.867, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Projeto de Lei nº 7.878, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA FELIZ”.
Projeto de Lei nº 7.889, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007”. O projeto autoriza o embarque e desembarque entre os pontos de ônibus, no trajeto regular da linha, do usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência que acarrete redução da mobilidade, a seu pedido, respeitadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Projeto de Lei nº 7.888, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 6.155, DE 6 DE MAIO DE 2003”. A lei “Institui medida para assegurar a regularidade em encargos sociais das empresas prestadoras de serviços do município de Blumenau e determina providências correlatas”.
Projeto de Lei nº 7.891, de autoria dos Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019”, e emenda nº 01. O projeto acrescenta à lei que “Estabelece requisitos para a denominação de vias e logradouros públicos municipais” as localidades Vila Jensen e Arrozeira.
Projeto de Lei nº 7.894, de autoria dos Vereadores Jens Juergen Mantau e Sylvio Zimmermann, que “OFICIALIZA A LÍNGUA ALEMÃ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.
Parecer Favorável na Comissão de Agricultura:
Projeto de Lei nº 7.813, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “ESTEFANO BECKER”, VIADUTO LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA”, bem como sua emenda nº 01.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB