Projeto que autoriza circulação de táxis e vans escolares nos corredores de ônibus passa pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
-
As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (21) e analisaram quatro projetos de lei e um substitutivo global. Dois projetos de lei foram retirados para vistas dos membros da Comissão de Educação. As demais propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões.
Um dos projetos que passou pelas três comissões foi o Projeto de Lei nº 7.795, de autoria dos Vereadores Alexandre Caminha (PP), Almir Vieira (PP) e Jovino Cardoso (PROS), que autoriza a circulação de táxis, ônibus escolares e vans escolares nos corredores exclusivos de ônibus no município. O projeto prevê que a circulação de táxis será permitida em dias úteis, com ou sem passageiros, sem limite de horário. Já a circulação de veículos escolares será permitida somente em períodos próximos do horário de entrada e saída das escolas. O texto do projeto ainda proíbe o embarque e desembarque de passageiros nas faixas preferenciais de ônibus. O projeto está pronto para ir à votação no Plenário.
Pareceres favoráveis:
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.784, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REALIZAR MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS DE PLACAS AMARELAS OU INOMINADAS QUE ESTEJAM CARACTERIZADAS COMO SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Projeto de Lei nº 7.793, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DOS HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS, ÀS PESSOAS QUE COMPARECEREM PARA REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.795, de autoria dos Vereadores Alexandre Caminha, Almir Vieira e Jovino Cardoso, que “DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E ÔNIBUS/VANS ESCOLARES NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Retirados para vistas na Comissão de Educação:
Projeto de Lei nº 7.783, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017”. O projeto trata do Programa Escola Aberta – Mais Cultura, Saúde e Lazer, determinando que o programa seja realizado nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino nos dias úteis, após o horário escolar quando a escola não estiver utilizando o espaço.Projeto de Lei Complementar nº 1.842, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 61 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”, bem como suas emendas nºs 01 e 02. O projeto regulamenta o descarte de óleos vegetais e gorduras em geral por estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e condomínios. De acordo com a proposta, esses estabelecimentos ficarão proibidos de descartar óleo ou gorduras na rede de esgoto, de água pluvial ou no lixo, devendo ser embalados em recipientes próprios identificados e encaminhados para recolhimento por entidades e empresas credenciadas pela Faema.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB