Projeto que altera normas do Conselho Municipal da Juventude já foi encaminhado para sanção do Prefeito
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No dia 21 de março, a Câmara encaminhou para sanção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). De acordo com o texto, o órgão tem como objetivo garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à juventude no município.
O projeto alterou as normas conferidas pela Lei Complementar n° 289, sancionada em 26 de setembro de 2000. O presidente da Câmara de Blumenau, Vanderlei de Oliveira (PT), avaliou positivamente readequação da legislação para colocar em ação, na prática, o CMJ. “A reorganização recentemente aprovada na Casa Legislativa, assim como a constituição do Conselho, é um desejo antigo dos jovens blumenauenses. Isso segue, em boa parte, a orientação e as conquistas nacionais dos movimentos juvenis, motivados pela aprovação do Estatuto Nacional da Juventude, no final do ano passado”.
Conforme o líder do governo na Câmara, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), o texto antigo da Lei Municipal não atendia as expectativas e os anseios da população juvenil. “Desde agosto de 2013, intensos debates foram realizados com a população juvenil, que participou de forma direta e expôs suas sugestões”.
O novo projeto, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado no 1° Encontro Municipal da Juventude, realizado no dia 7 de dezembro de 2013, no Salão Porta Aberta da Catedral São Paulo Apóstolo. De acordo com o coordenador da Assessoria para Assuntos da Juventude, Fred Horst Manke Junior, esta é uma grande conquista, já que este é um tema novo para a sociedade. “A Secretaria Nacional da Juventude existe desde 2005. O Conselho Municipal existia em lei, mas não existia na prática. Em agosto, com a aprovação do Estatuto Nacional da Juventude, iniciei os trabalhos para fazer o Conselho na prática. Mais de 20 encontros para discussão foram feitos”.
Conforme Fred, o Conselho vai discutir políticas públicas de juventude e fazer um diagnóstico das principais necessidades, encaminhando às pastas competentes. Atualmente, o coordenador está elaborando o edital para iniciar a eleição da diretoria. “Assim que lançado, as entidades interessadas fazem a inscrição e, então, vamos eleger os conselheiros não-governamentais, porque os governamentais já serão indicados”.
O Conselho Municipal da Juventude será integrado por representantes com idade entre 18 e 29 anos. Serão 18 jovens no total, sendo nove conselheiros governamentais titulares e nove conselheiros não-governamentais titulares. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução.
Conforme o projeto, o CMJ se reunirá uma vez por mês, em data, horário e local pré-estabelecidos e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou a requerimento da maioria de seus membros.
A Conferência Municipal de Juventude será realizada, em periodicidade bienal e com representação dos diversos setores da sociedade, objetivando avaliar a situação da população jovem do município e propor diretrizes para formulação de políticas públicas direcionadas para este segmento.
Foto: Divulgação
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu