Projeto do vereador Oldemar Becker propõe proibição de publicidade erótica em vias públicas
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Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei que trata da proibição de publicidade de conteúdo erótico, pornográfico ou nudez, diretamente ou direcionada para vias públicas. A proposta é de autoria do vereador Oldemar Becker (PPS).
A matéria em questão é o Projeto de Lei Complementar nº 1467, que acrescenta dispositivos ao Artigo 26, da Lei Complementar Nº 657/2007, que “Dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município de Blumenau e dá outras providências”. Os dispositivos acrescidos proíbem o conteúdo erótico, além de publicidade de casas de massagens, casas noturnas e locadoras de filmes cujo conteúdo publicitário exiba nudez ou imagens pornográficas em locais onde possam ser vistas por transeuntes.
Para o autor da proposta, vereador Becker, o outdoor tem uma característica específica, a que torna acessível a qualquer tipo de público tudo o que é veiculado. “A publicidade de que o projeto trata atinge de forma sensível e negativa crianças e adolescentes, que estão ainda em formação e, portanto, com princípios éticos bastante maleáveis. Esta é, a nosso ver, a principal característica que faz com que esse grupo necessite de uma atenção especial na regulação da mídia”, destaca o parlamentar.
Becker ainda aponta que os anúncios em questão são muitos explícitos para crianças, que não tem como diferenciar uma a propaganda comercial de uma incitação à exploração sexual. Por isso, defende que a legislação proíba a publicidade que traga algum prejuízo, principalmente para menores de idade, adolescentes ou crianças que, às vezes, ficam expostos a este tipo de mensagem.
“É complicado para os pais que adotam uma filosofia de ensino aos filhos, e se deparam com essa exposição nas ruas. E como diz aquele velho ditado, uma imagem vale mais do que mil palavras. Quero proteger a instituição família e o respeito por ela”, complementou.
O projeto ainda precisa tramitar nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em Plenário.
Foto: Renan Olaz | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa com informações da Assessoria de Mandato